Contabilidade Empresarial E Rotinas Trabalhistas - 2º Semestre

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 03

1 CÁLCULOS DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO 05

1.1 MEMÓRIA DO CÁLCULO 05

2 CONTABILIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 06

2.1 LANÇAMENTO CONTÁBIL 06

3 CONTABILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA GUIA DE INSS 07

3.1 LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 07

3.2 RAZONETES 07

3.3 BALANCETE DE VERIFICAÇÃO 08

4 ORIENTAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA 09

4.1 COMO REQUERER A APOSENTADORIA 09

5 ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR 123 11

CONCLUSÃO 13

REFERÊNCIAS 14

ANEXOS 15

ANEXO A – CONTRATO SOCIAL 15

ANEXO B – PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 17

INTRODUÇÃO

É certo que quando pessoas físicas se juntam entre si com o intuito de constituir uma empresa, o primeiro passo a ser dado e a assinatura do contrato social, que após devidamente registrado na Junta Comercial, passa a ser o documento que comprava a existência da empresa daí em diante inicia-se sua personalidade jurídica conforme se depreende da leitura do art. 45 do Código Civil. Esse registro torna pública a formação da nova pessoa jurídica. Enquanto não houver esse registro, a pessoa jurídica estará em situação irregular, após seu registro a empresa começa a existir no mundo jurídico, com isso começam os cadastros nos órgãos competentes como no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro no Estado caso a empresa tenha a atividade de comércio, e também o cadastro no município.

Após todos esse fatos e acontecimentos, temos uma empresa devidamente habilitada podendo exercer sua atividades, sempre em conformidade com seu ramos de atividade, o que já está expresso no Contrato Social.

E importante lembrar que qualquer mudança que a empresa venha a sofrer, seja endereço, razão social, mudança de sócios, deve-se registrar uma alteração no Contrato Social, para que este expresse a situação atual da empresa.

A extinção da personalidade jurídica da sociedade empresária termina após um procedimento dissolutivo o distrato social, que também deve ser protocolado na Junta Comercial, prosseguindo com a liquidação, a fim de regularizar qualquer pendência negocial que ainda haja, e por último, há a partilha de eventual acervo patrimonial remanescente entre os sócios.

E importante lembrar que para nosso ordenamento jurídico, as sociedades empresárias têm sempre personalidade jurídica própria, isto é, são sempre consideradas pessoas distintas dos seus sócios. E a responsabilidade de cada sócio está limitado ao valor de suas quotas de participação no capital social.

A empresa possui uma séries de obrigações, quando esta em efetiva atividade, suas obrigações são no sentido fiscal, pagando os impostos referente ao faturamento, aquisição de mercadorias, e as obrigações sociais, referente ao pagamento dos funcionários as contribuições para o Fundo de Garantia, INSS, e demais contribuições.

Falando em obrigações sócias, os sócios bem como seus funcionários, recolhem o INSS, por meio de suas retiradas de Pró-Labore, esses pagamentos contam como tempo de serviço para requerer a aposentadoria, os empresários que preencherem os requisitos exigidos pela Previdência Social para requerer a aposentadoria, como tempo de serviço e tempo de contribuição podem requere-la juntamente ao INSS. O pedido de aposentadoria ou mesmo seu deferimento não impede o empresário de permanecer em serviço da empresa. Ou seja a aposentadoria não e um limitador de trabalho a pessoa mesmo aposentada pode continuar trabalhando.

No tocante aos atos e fatos que ocorrem na empresa e importante ressaltar a importância da escrituração dos registros no livro Diário, os pagamentos de impostos, as compras de mercadorias para revenda, as vendas, os saldos bancários, contas pagas, contas a receber, todos esses fatos afetam o patrimônio de uma empresa.

1 CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO EM ATRASO

Salário base: R$ 3.416,24 como são dois contribuintes a base de cálculo para o INSS é de R$ 6.832,48.

1.1 MEMÓRIAS DO CÁLCULO:

6.832,48 x 11% = 751,54

Juros acumulados 28,68%

1% que corresponde ao mês de agosto de 2013.

Imposto calculado para pagamento em 31/08/2013.

751,54 x 29,68%= 223,07

INSS A RECOLHER = R$ 751,54

JUROS E MULTAS = R$ 223,07

VALOR TOTAL DA GUIA = 974,61

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