Contabilidade Empresarial E Rotinas Trabalhistas

O trabalho a seguir trata de forma objetiva o estudo de caso de uma empresa com relação a cálculos trabalhistas e previdenciários, entendimento e alterações de contrato social, e o importante papel dos departamentos contábeis e jurídicos nessas funções. Com este estudo é possível verificar a importância do conhecimento para estudantes e trabalhadores de contabilidade nessa área de rotinas trabalhistas e legislação.

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2 DESENVOLVIMENTO

1- Cálculos Previdenciários

Retirada de Pró-labore de maio de 2010 X 11% = Valor a recolher em 20 de junho de 2010

R$ 3416,24 x 2 = R$ 6832,48 x 11% = R$751,57 (valor a recolher)

2- Como corrigir o valor da contribuição devida

Valor a recolher em 20 de Junho de 2010 + Total dos acréscimos = Total da guia de INSS a recolher no dia 30 de agosto de 2013

Valor dos juros

R$ 751,57 x 29,54%(taxa Selic) = R$ 222,00

2.2. Valor da multa

Valor a recolher em 20 de Junho de 2010 X 20% de multa = Valor da Multa

R$ 751,57 x 20% = R$ 150,31

2.3. Acréscimos Legais

Valor dos juros + Multas = Total dos acréscimos

R$ 222,00 + R$ 150,31 = R$ 372,31

2.4. Valor da contribuição a recolher

Valor a recolher em 20 de Junho de 2010 + Total dos acréscimos = Total da guia de INSS a recolher no dia 30 de agosto de 2013

R$ 751,57 + R$ 372,31 = R$ 1123,88

2- Contrato Social – Investimento e Alterações

Lançamentos Contábeis

1 Data: 01/08/2013

Débito: Caixa

a Crédito: Capital Social

Valor: R$ 50.000,00

Histórico:

Integralização Capital Social Conforme alteração contratual registrada na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob nº 322450

2 Data: 01/08/2013

Débito: Veículos

a Crédito: Capital Social

Valor: R$ 50.000,00

Histórico:

Integralização Capital Social com um caminhão marca Mercedes Benz placa MPE 1174 de propriedade do sócio Severina Belezer Alves conforme alteração contratual conforme alteração contratual registrada na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo sob nº 322450

3- Tabela demonstrando os cálculos da multa e dos juros

Salário de contribuição de Maio de 2010

PRÓ - LABORE ALQ - INSS VLR CONTRIB ALQ JRS VLR JUROS ALQ. MLT VLR MLT TOTAL CONT

R$ 3.416,24 11% R$ 375,79 29,54% R$ 111,00 20% R$ 75,15 R$ 561,95

R$ 3.416,24 11% R$ 375,79 29,54% R$ 111,00 20% R$ 75,15 R$ 561,95

R$ 6.832,48 R$ 751,57 R$ 222,00 R$ 150,31 R$ 1.123,90

3.1 Valor da guia

751,57 751,57

JUROS 222,00

MULTAS 150,31

JUROS + MULTAS 372,31

TOTAL A RECOLHER 1.123,90

4- Aposentadoria – legislação Vigente

4.1. Aposentaria por idade

Todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é denominado segurado e tem direito aos benefícios e serviços que são oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dentre eles a aposentadoria.

São consideradas contribuintes individuais as pessoas que trabalham por conta própria como autônomo, comerciante ambulante, empresário, feirante e que não têm vínculo de emprego.

Para que o segurado tenha direito á aposentadoria por idade tem que segundo a lei, obedecer a alguns requisitos.

De acordo com o Art.51 do Decreto 3.048 da lei “[...] A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher[...]”. Apenas o INSS concede a aposentadoria por idade para aquele que não está contribuindo, mas que em qualquer tempo, tenha os 15 anos de contribuição, ou seja, 180 mesesexigidos como tempo de carência, conforme tabela do INSS.

ANO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES MESES DE CONTRIBUIÇÃO EXIGIDOS

1998 102 meses

1999 108 meses

2000 114 meses

2001 120 meses

2002 126 meses

2003 132 meses

2004 138 meses

2005 144 meses

2006 150 meses

2007 156 meses

2008 162 meses

2009 168 meses

2010 174 meses

2011 180 meses

O Sr. Geraldo, nasceu em Março de 1948 e é contribuinte do INSS desde 1977. Dessa forma, tendo 65 anos de idade, que de acordo