Contabilidade Empresarial Trabalhista

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................03

2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................04

2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO............................................................................................ 04

2.3 IMPACTOS CAUDADOS PELA “PEC”................................................................ 06

2.4 FORMALIDADES/CONTRATO DE TRABALHO................................................. 07

3 CONCLUSÃO....................................................................................................... 09

REFERÊNCIAS........................................................................................................ 11

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de informar à respeito de alguns assuntos, tais como: As formalidades e exigências legais para abertura de uma clínica de repouso, os órgãos responsáveis em que devo procurar para abertura de uma empresa com este ramo de atividade, veremos também, PEC72 e seus impactos positivos e negativos, e as formalidades para a elaboração do contrato do trabalho antes e depois da Emenda Constitucional PEC72.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO

Uma casa de Repouso deve oferecer diversos serviços, mas basicamente são os médicos(enfermagem, nutrição, fisioterapia, dermatologista, ortopedista entre outros) e lazer como( comemorações de datas festivas, recreações, canto e música com amigos ou até mesmo com os familiares),isso tem o objetivo de garantir uma qualidade de vida que os idosos poderiam não estar tendo em casa.

E os idosos podem ser hospedados por períodos ou permanentemente, isso fica a critério de casa um.

Já o imóvel de uma casa de repouso, precisa ter, pelo menos, cinco quartos grandes, três banheiros, cozinha e sala, isso pode variar dependendo da quantidade de hóspedes. E também é necessário que haja remédios, móveis feitos sob medidas, leitos, cadeiras de rodas, macas, equipamentos médicos etc.

Os quartos podem ser individuais ou compartilhados, de acordo com a necessidade de cada um, e principalmente, quanto podem pagar por isso.

Os corredores, salões e quartos devem ser ventilados, a luz natural deve entrar e o ideal seria que todos os dormitórios fossem virados para o sol da manhã, esse detalhe deve ser observado no momento em que a casa for alugada ou comprada.

O bom seria também uma área verde, ou seja, um jardim, por que o contato com a natureza é muito bom para todos, e nessa área também podem ser feitas atividades que deixem os idosos mais contentes, como ginástica para a terceira idade, encontros, rodas de músicas e muito mais.

Já na questão de funcionários, o mínimo são 9 funcionários: o dono, que basicamente vai cuidar da administração, um médico, 2 técnicos de enfermagem, 2 cozinheiras e uma faxineira. É claro que com o passar do tempo, haverá a necessidade de contratar mais profissionais que estejam ligados à saúde e bem-estar, tais como: terapeuta, terapeuta ocupacional fisioterapeuta, e ainda outros que possam contribuir com seus conhecimentos ao desenvolvimento.

É importante que o imóvel da cada de repouso seja bem localizado, longe de áreas muito barulhentas, poluídas e violentas. Nada pior do que colocar um idoso para ficar em uma casa de repouso onde esse não é encontrado. Por exemplo, onde há muita movimentação de carros e ônibus, muita fumaça e iminência de violências não são indicados. É importante que haja também uma vizinhança tranquila, que respeite a atividade exercida.

O lugar ideal para uma casa de repouso são bairros residenciais, com segurança, ruas iluminadas, asfaltadas, sem o risco de inundação em casos de chuvas e com serviço de água e esgoto funcionando corretamente.

Para abertura de uma clínica de repouso é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições: Registro na Junta Comercial, Registro na Secretaria da Receita Federal, Registro na Prefeitura do Município, Registro no INSS, Registro no Sindicato Patronal, Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento, Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social, INSS Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a clinica de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.

Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.

2.3 IMPACTOS CAUDADOS PELA “PEC”

A denominada PEC dos empregados domésticos, teve vigência imediata a partir de sua publicação, em 03/04/13, causando preocupação aos empregadores que não tiveram tempo para tomar ciência dos novos direitos de seus empregados, para readequar os contratos de trabalho, bem como para mensurar o impacto financeiro que a nova legislação trouxe para as famílias.

Essa emenda amplia o direito dos empregados domésticos, gastos dos patrões deverão aumentar, principalmente por causa do pagamento da hora extra e, após regulamentação, do adicional noturno e do depósito do FGTS. Empregadores que hoje absorvem na totalidade os recolhimento do INSS, sem descontar a parte do doméstico da folha e querem começar a fazer o desconto para compensar os novos custos devem ficar atentos. Advogados trabalhistas alertam que, apesar de o desconto tributário ser previsto, o funcionário não pode ter redução de salário ou perder um benefício garantido anteriormente.

A aplicação imediata da lei