Contabilidas

1 - Visando a proteger a indústria de tecnologia da informação, o governo federal baixou medida, mediante decreto, em que majora de 15% para 20% a alíquota do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros para monitores de vídeo procedentes do exterior, limites esses que foram previstos em lei.

A respeito da modificação de alíquota do Imposto de Importação, assinale a afirmativa correta.

• a) Deve observar a reserva de lei complementar.

• b) Deve ser promovida por lei ordinária.

• c) Deve observar o princípio da irretroatividade.

• d) Deve observar o princípio da anterioridade.

2 - Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, segundo Krugman & Obstfeld (2010), relativas à política comercial internacional e assinale a opção que apresenta a seqüência correta.

( ) Assim como a tarifa, o subsídio à exportação também pode ser "ad valorem”.

( ) Uma cota de importação constitui uma restrição indireta sobre a quantidade de algum bem que pode ser importado.

( ) As cotas de importação de alguma maneira limitam as importações sem elevar os preços domésticos do bem importado.

( ) As restrições voluntárias à exportação (RVE) diferem das tarifas pelo fato de o governo não obter receita.

( ) Barreiras burocráticas são também outro tipo de instrumento de política comercial.

• a) ( V ) ( F ) ( F ) ( V ) ( V )

• b) ( F ) ( V) ( V ) ( V ) ( F )

• c) ( V ) ( F ) ( V ) ( F ) ( V )

• d) ( F ) ( F ) ( V ) ( V ) ( F )

• e) ( V ) ( V ) ( F ) ( F ) ( V )

3 - Administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pelo BACEN e pela Secretaria da Receita Federal, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é utilizado para as exportações, mas não vigora para os casos de importações.

• Certo Errado

4 - Sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, e o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – SISCOSERV, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. O art. 25 da Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011, instituiu a obrigação de prestação de informações para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

II. A prestação das informações de que trata o