Contorole Patrimonial

Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis Norma 12

BENS PATRIMONIAIS Página 1/10

BENS PATRIMONIAIS

1. OBJETIVO

Estabelecer procedimentos para a administração do Patrimônio imobilizado do Conselho

2. CONCEITOS

2.1.1 Constitui Patrimônio imobilizado do Conselho o acervo permanente registrado pela

Contabilidade no Ativo Permanente, como Bens Patrimoniais, sendo:

a) Bens móveis - aqueles que, pela suas características e natureza, podem ser

transportados sem perda de forma e valor, sendo classificados como materiais

permanentes e equipamentos.

b) Bens imóveis – Aqueles que não podem ser transportados, por estarem agregados

ao solo ou comporem bem imobilizado.

c) Bens intangíveis – constituídos por patrimônio não mensurável fisicamente, como

linhas telefônicas, marcas e patentes

3. REGISTRO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS

3.1 Para o controle dos bens patrimoniais o Conselho é utilizada a Ficha Cadastral de Bem

Patrimonial (Anexos 01 e 02), na qual o setor responsável registra as informações

relativas a cada bem, descrevendo-lhe a natureza, número de registro patrimonial, valor

de compra ou avaliação, localização física e outras informações pertinentes.

3.2 A identificação é feita pela Plaqueta de Identificação (Anexo 03), metálica e

padronizada, com número seqüencial, afixada em local determinado, para o

reconhecimento do bem e controle patrimonial. A plaqueta fixada não pode ser retirada,

alterada ou reutilizada, permanecendo afixada pelo tempo de vida do material

permanente

3.3 Os bens que não comportarem as plaquetas deverão ser identificados por registro ou

marcados indelevelmente com instrumento que não o danifique.

4. CONTROLE DO MATERIAL PERMANENTE

a) o setor responsável pelo Patrimônio recebe o material adquirido, confere seu estado

e confronta suas características com as especificações da Nota Fiscal ou documento

hábil de aquisição.

b) Fixa a plaqueta com a numeração seqüencial de registro patrimonial, procurando

padronizar um local de afixação para cada tipo de bem, de forma a facilitar a

realização do inventário anual.

c) Preenche a Ficha Cadastral e Bem Patrimonial e emite o Termo de

Responsabilidade, enviando-o ao local onde será utilizado, colhendo o recebimento

do responsável pela sua guarda e conservação.

Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis Norma 12

BENS PATRIMONIAIS Página 2/10

4.1 Os bens recebidos em doação serão identificados, após a confirmação do bom

estado de conservação e da utilidade para o Conselho.

4. TERMO DE RESPONSABILIDADE

4.1 A responsabilidade pela guarda e conservação de material permanente é do

funcionário que, em razão de seu cargo ou designação, responde pelo setor onde o

bem estiver localizado. Para essa responsabilização deve ser emitido o Termo de

Responsabilidade (Anexos 04 e 05).

4.2 Ocorrendo a movimentação de pessoal, com a substituição funcionário, deve

ser providenciada a transferência de responsabilidade, mediante levantamento

patrimonial e elaboração de novo Termo, a ser assinado pelo substituto.

5. MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE

5.1 A movimentação de bens móveis nas dependências do Conselho é formalizada pela

Guia de Transferência de Bem Patrimonial (Anexos 06 e 07).

5.2 A saída de qualquer material permanente das dependências do Conselho obedecerá

os critérios de controle específicos, determinados pelo Diretor Financeiro, devendo

este ser comunicado e autorizar a movimentação.

5.3 O setor responsável pelo Patrimônio deve realizar periodicamente inspeções e

verificação física dos bens, confirmando a sua localização e estado físico,

promovendo medidas para evitar a sua permanência em estoque ou em uso,

controlar os bens móveis ociosos, inservíveis, obsoletos, supérfluos, antieconômicos,

em excesso ou em condições de alienação, sugerindo medidas para a consistência

do patrimônio.

5.4 Havendo necessidade, o responsável pela utilização do material deve solicitar a sua

substituição ou reparo, ou a sua retirada, quando não estiver mais sendo utilizado.

5.5 Toda alteração ocorrida no acervo patrimonial, tais como: alienações, baixas,

doações,deve ser comunicada à Contabilidade para que se procedam aos registros

pertinentes.

6. INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS

6.1 No final de cada exercício financeiro, é realizado o Inventário de Bens Móveis

(Anexo 08), por Comissão