Contrarrazões De Apelação

CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO

APELANTE: MARCO ANTÔNIO

APELADO: JOSÉ MARIA

PROCESSO: 57/2013

VARA: 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE JAÚ

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

Inconformado com a r. sentença de fls., apelou da mesma o Réu, visando sua reforma sob a alegação de que a imagem objeto desta discussão não era de 200 quilates e sim de 18 quilates.

Porém, quando do recebimento do produto o autor pôde verificar que a imagem não era de ouro maciço e sim forjada em um material inferior e banhada a ouro.

Diante disso, é sabido do vício redibitório consistente no defeito oculto da coisa e segundo a r. sentença sendo inerente à essência do produto, o vício é capaz de torná-la imprestável ao fim a que se destina ou de reduzir sua capacidade por ocasião da sua utilização.

Em relação ao recibo juntado pelo Réu na contestação é objeto de falsificação, pois a assinatura apresentada não é reconhecida pelo Autor.

No que diz respeito ao dano moral é evidente e inegável e como declarado na r. sentença o dano moral é presumido, não havendo necessidade de demostração da extensão da lesão dos prejuízos sofridos, porquanto a sua principal característica é a ofensa íntima, descaracterizando a necessidade de comprovação por meio de certidão de óbito como declarado pela parte contrária.

Assim sendo é a presente para requerer que seja confirmada integralmente a r. sentença de fls. Que absolveu os Apelados.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Jaú, 26 de outubro de 2013

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Advogado

OAB/SP