Da Casinha

Gente tenho somente 3 das 4 respostas. A outra eu errei, mas já ajuda! ;)

Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:

[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.

No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.

Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.

Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:

b. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança

Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres.

Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia.

Estamos aqui tratando do direito à:

Igualdade

Segundo Alexandre de Moraes, essa teoria foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra Política. Posteriormente, John Locke, no Segundo Tratado do Governo Civil, reconheceu a importância da existência das três funções distintas no Poder Estatal. Porém, foi com Montesquieu, na obra: Espírito das leis, que essa teoria foi consagrada.

Estamos tratando de teoria sobre:

Tripartição de Poderes

Res: Engenharia FAC aula tema 3 Raphael Martins 16/03/11 14:16 EAI GALERA JA TENHO A RESPOSTA CORRETA DO TEMA 3 QUE A ANY ERROU

ANOTA AI E CUIDADO QUE ELA PODE MUDAR DE POSIÇÃO

AI VAI A RESPOSTA

1- O CONSTITUCIONALISMO É PODER DE CRIAR OU ALTERAR UMA CONSTITUIÇÃO

BELEZA GALERA

ATT: RAPHA