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DO PROCESSO DE CONHECIMENTO II

Não se esqueçam de que a primeira avaliação é composta de prova, avaliada em 6,0 pontos e de Trabalhos avaliados em 4,0 pontos.

Quanto aos trabalhos, consta de uma pesquisa MANUSCRITA acerca da possibilidade ou não da utilização das provas ilícitas no Brasil, na forma de dissertação indicativa de ao menos três autores que deverão constar ao final, em bibliografia. A pesquisa valerá 2,0 pontos, e deverá ter aproximadamente duas a três laudas frente e verso.

Quanto a parte prática do trabalho, composta de duas peças das providências preliminares, a saber, uma manifestação (réplica) e uma ação declaratória incidental, as quais deverão seguir as questões abaixo para a sua confecção. Cada peça será avaliada em 1,0 ponto cada, e deverá conter os itens debatidos em sala de aula.

Manifestação:

Júlio, Rubens e Marco Aurélio envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como “engavetamento”, no qual Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que, por sua vez, colidiu com o dirigido por Júlio, utilizado para transporte autônomo de passageiros (“lotação”). Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente (100 km/h), e seu veículo, conforme atestado em vistoria levada a cabo pelo órgão competente, não estava com o sistema de freios em ordem. Rubens, por sua vez, observava regularmente as leis de trânsito e seu veículo estava em perfeitas condições, mas ainda assim atingiu Júlio. Por causa dos danos causados a seu veículo, Julio moveu ação, pelo rito próprio, contra Rubens, objetivando o recebimento da indenização correspondente, na qual foi distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca de Santos, local do acidente. O advogado de Rubens, atuando em seu favor oportunamente, contestou levantando preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que quem causou o acidente não foi seu cliente, mas sim o terceiro que não fora demandado. No mérito, aduziu a desconstituição da responsabilidade pelo dano uma vez que descaracterizou a culpa.

Faça a manifestação cabível como advogado do autor, de forma a configurar que o réu poderia ter evitado o acidente, que não respeitava a distância mínima de segurança e que poderia ter desviado para não colidir em seu veículo. Base no art. 327 do CPC.

 Não se esqueça que a manifestação é uma resposta a contestação e possui a mesma ordem desta. Ainda, lembra-se que deve-se constituir novamente a culpa, exaltando a possibilidade de indenização. A peça deverá conter requerimento de reiteração dos termos da inicial e conseqüente procedência.

Ação Declaratória Incidental:

João José Almeida Junior, dois anos, devidamente representado por sua mãe, Adalvina Dádiva Maria, divorciada de João José Almeida há um ano, propôs ação de alimentos perante o mesmo, reivindicando

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