\Descrever Um Estudo De Caso Que Ilustre A Atuação Da Direção, De Acordo Com Os Principios Da Gestao Participativa

Gestão Escolar Democrática

Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que,

embora não se restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática.

Apesar de as lutas em prol da democratização da educação pública e de qualidade fazerem parte das reivindicações de diversos segmentos da sociedade há algumas décadas, essas se

intensificaram a partir da década de 1980, resultando na aprovação do princípio de gestão

democrática na educação, na Constituição Federal art. 206.

A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles:

obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo esses regulamentados através de leis complementares.

Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB

nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos

sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, ela dispõe sobre a

elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE (art. 9º), resguardando os princípios

constitucionais e, inclusive, de gestão democrática.

A gestão democrática da educação formal está associada ao estabelecimento de mecanismos legais e institucionais e à organização de ações que desencadeiem a participação social: na formulação de políticas educacionais; no planejamento; na tomada de decisões; na definição do uso de recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações coletivas; nos momentos de avaliação da escola e da política educacional. Também a democratização do acesso e estratégias que garantam a permanência na escola, tendo como horizonte a universalização do ensino para toda a população, bem como o debate sobre a qualidade social dessa educação universalizada, são questões que estão relacionadas a esse debate. Esses processos devem garantir e mobilizar a presença dos diferentes atores envolvidos, que participam no nível dos sistemas de ensino e no nível da escola (Medeiros, 2003)

Esta proposta está presente hoje em praticamente todos os discursos da reforma educacional no que se refere à gestão, constituindo um "novo senso comum", seja pelo reconhecimento da importância da educação na democratização, regulação e "progresso" da sociedade, seja pela necessidade de valorizar e considerar a diversidade do cenário social, ou ainda a necessidade de o Estado sobrecarregado (Barroso, 2000) "aliviar-se" de suas responsabilidades, transferindo poderes e funções para o nível local.