Devolução

evolução é a concessão estatutária de poderes do governo central de um Estado ao governo em nível nacional, regional, ou local. Ela difere do federalismo porque os poderes atribuídos podem ser temporários e, em última instância, serão sempre de competência do governo central, e, assim sendo, o Estado continua a ser, de jure, unitário.

Todos os parlamentos ou assembleias devolvidas podem ser revogadas pelo governo central, da mesma forma que uma lei ordinária pode ser. Sistemas federais, ou confederados, que diferem dos governos estatais ou provinciais são garantidos pela constituição. A Austrália, o Canadá e os Estados Unidos da América são sistemas federais, e têm constituições (assim como alguns dos seus estados ou províncias constituintes). Eles também têm territórios, com menos poder e autoridade que um estado ou província.

A devolução pode ser principalmente de ordem financeira, por exemplo, transferência de orçamento para áreas que antigamente eram administradas pelo governo central. No entanto, o poder de fazer leis relevantes para a área também pode ser concedido.overno autônomo irlandês[editar | editar código-fonte]

O caso do governo autônomo irlandês foi a questão política dominante no Reino Unido no final do século XIX e início do século XX.

As exigências por autonomia (home rule) no final do século XIX e início do XX divergiam das exigências anteriores à Anulação por Daniel O'Connell, na primeira metade do século XIX. Enquanto que o home rule significou um parlamento subsidiário sob o controle de Westminster, a anulação significou a revogação do Ato de União de 1800 e a criação de um Estado irlandês totalmente independente, separado do Reino Unido, com apenas um monarca compartilhado unindo os dois Estados.

A partir do final do século XIX, os líderes do Partido Parlamentar Irlandês, Isaac Butt, William Shaw e Charles Stewart Parnell exigiram uma forma de home rule, com a criação de um parlamento irlandês subsidiário dentro do Reino Unido (substituindo o parlamento irlandês que existia até o Ato de União de 1800). Esta exigência levou à introdução posterior de quatro projetos de lei, dos quais apenas os dois últimos foram aprovados pelo Parlamento britânico, o terceiro Ato de Governo da Irlanda de 1914 depois de uma prolongada luta parlamentar, recebendo Royal Assent (consentimento real), foi suspenso com o início da Primeira Guerra Mundial. Apenas o último foi posteriormente promulgado: o Ato de Governo da Irlanda de 1920.

Os Unionistas do Ulster eram particularmente contrários ao terceiro Ato, criaram então a Força de Voluntários do Ulster e assinaram o Pacto do Ulster para se oporem ao projeto, aumentando assim a possibilidade de uma guerra civil. Os nacionalistas irlandeses não estavam dispostos a conceder quaisquer concessões ou garantias para diminuir o medo da minoria protestante. O quarto Ato, ditado por Ulster, criou os seis condados parlamentares da Irlanda do Norte, e os vinte e seis condados parlamentares da Irlanda do Sul - embora estes últimos não tivessem, na realidade, função e tornaram-se o Estado Livre Irlandês em 1922 após o Tratado Anglo-Irlandês.

1886: O primeiro projeto de lei da autonomia irlandesa nunca passou pela Câmara dos Comuns britânica.

1893: O segundo projeto de lei da autonomia irlandesa foi derrotado na Câmara dos Lordes

1912: O terceiro projeto de lei da autonomia irlandesa foi aprovada ao abrigo das disposições do Ato do Parlamento de 1911 (como o Ato do Governo da Irlanda de 1914), mas nunca entrou em vigor, devido a intervenção da Primeira Guerra Mundial (1914 - 18) e do Revolta de Páscoa em Dublin (1916).

1920: O quarto projeto de lei da autonomia irlandesa (Ato de Governo da Irlanda de 1920).

Irlanda do Norte[editar | editar código-fonte]

O Home Rule entrou em vigor para a Irlanda do Norte em 1921, por ocasião do quarto projeto de lei da autonomia irlandesa; contudo, foi dissolvido em 1973. Uma Assembleia devolvida foi criada como consequência do Acordo de Belfast de 1998. A Assembleia pretendeu reunir as diferentes comunidades da Irlanda do Norte para governarem juntas.1

A partir de outubro de 2002, ela não era operacional, devido a uma interrupção no processo de paz na Irlanda do Norte, mas, em 13 de outubro de 2006, os governos britânico e irlandês anunciaram um "roteiro" para restaurar a devolução para a Irlanda do Norte, a ser obtida até março de 20072

Em 26 de março de 2007, o Partido Democrático Unionista (DUP) liderado por Ian Paisley reuniu-se com o Sinn Féin, liderado por Gerry Adams pela primeira vez e em conjunto anunciaram que um governo devolvido retornará à Irlanda do Norte.3 A divisão de poder começou em 8 de maio de 2007. 4

Escócia[editar | editar código-fonte]

A Assembleia escocesa devolvida que teria alguma forma de poder legislativo na jurisdição sobre a Escócia era uma prioridade política para muitos indivíduos e organizações. O primeiro avanço em direção a autonomia tomou forma concreta no século XIX, assim como as exigências por ela na Irlanda, na Escócia elas também foram feitas (embora não tão generalizadas).

Em 1853 a Associação Nacional para a Reivindicação dos Direitos Escoceses foi criada. Este organismo era próximo dos Tories, e foi motivado por um desejo de obter mais atenção para os problemas da Escócia, em resposta ao que eles sentiam da indevida e especial atenção dada a Irlanda pelo então governo liberal.

Em 1871, William Gladstone declarou numa reunião realizada em Aberdeen, que caso fosse concedido autonomia à Irlanda, o mesmo deveria aplicar-se à Escócia. Um projeto de autonomia escocês foi apresentado no parlamento em Westminster, em 1913, o processo legislativo para aprová-lo foi interrompido pela Primeira Guerra Mundial.

As exigências de mudança política no modo como foi executado na Escócia mudou drasticamente na década de 1920, quando os nacionalistas escoceses começaram a formar várias organizações. A Liga Nacional Escocesa foi formada em 1920 favorável à independência da Escócia, e este movimento foi substituído em