Diferenciação Entre Administração pública E Administração Privada

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE

Fernanda dos Santos Braga

Analise das Políticas Sociais no Município de Jequié- BA: Desafios das Estratégias de Saúde da Família

ITABUNA

2014

Analise das Políticas Sociais no Município de Jequié- BA: Desafios das Estratégias de Saúde da Família

INTRODUÇÃO

O sistema único de saúde é, principalmente, composto por pessoas. São elas que criam, organizam, comandam e controlam as atividades desse sistema, que deve oferecer serviços, atendendo, da melhor forma possível, as necessidades e as expectativas de seus usuários.

Nos dias atuais a forma de gestão pública tem sofrido com mudanças pertinentes, muitas vezes ligadas a conceitos de Políticas Públicas em sua maioria vinculadas a alguma instituição como Prefeituras, Secretarias, Ministérios, onde os gestores possuem instrumentos legais que permitem a descentralização e parcerias intermunicipais, para melhor adaptarem as necessidades e características da sua população.

Ressalto que gerenciar um serviço de saúde em municípios de pequeno porte significa cuidar dos aspectos organizacionais e funcionais. Assim, enfrentar os desafios encontrados trate-se, portanto, de desencadear um processo de construção das praticas gerenciais, tendo como eixo central o trinômio “informação – decisão – ação”, que se traduz do ponto de vista técnico-operacional, no uso de métodos / técnicas de planejamento, que forneçam suporte ao processo de identificação, priorização e a articulação de operações integradas de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação destinadas ao enfrentamento continuo dos problemas (TEIEIRA;PAIM; VILASBOAS,1998).

Os Gestores em sua maioria são pessoas indicadas pelo poder publico, onde são designados cargos de confiança, através de decisões políticas, por isso na gestão municipal tem relevante papel na descentralização das ações do SUS.

Por isso a saúde publica no município de Jequié –BA, torna-se algo desafiador para seus gestores onde as Unidades de Saúde da Família não vem cumprindo com seu papel, não conseguindo atribuir sua contribuição com a população.

A estratégia de saúde da família tem uma responsabilidade sanitária sobre o espaço de atuação, sobre os indivíduos e a coletividade, tendo como atribuição fomentar a participação popular, o controle social e o reconhecimento da saúde como direito de cidadania, tem plenas condições de efetivar a integralidade.

Porém, do discurso para a prática, da norma para a real efetivação das ações há um longo caminho, tendo como resultado a reprodução de práticas assistencialistas, compartimentalizadas pelas equipes de saúde da família.

Embora a Estratégia de Saúde da Família (ESF) se proponha substituir o modelo tradicional de assistência por meio de práticas de promoção e prevenção desenvolvidas por uma equipe multiprofissional, tendo como núcleo central a família, é possível perceber que as ações desenvolvidas pelas ESF não conseguem contemplar os núcleos familiares de modo a envolver os membros da família no cuidado realizado com o familiar, o que propicia a fragmentação das ações e cria obstáculos para uma intervenção centrada nas necessidades de saúde dos usuários, em que o envolvimento familiar se constitui um elemento facilitador no processo de conviver com essa doença (CONTIERO et al., 2009).

No entanto, necessidades de saúde do município estão quase sempre referidas à assistência, representada pela procura e pela oferta de ações nos serviços de saúde. O usuário busca nos serviços de saúde algo, uma ação advinda dos trabalhadores, que resolva ou ao menos mitigue o problema que o levou àquele serviço.

A Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006 estabelece as responsabilidades de gestão dos municípios que incluem entre outras a garantia da integralidade das ações de saúde aos indivíduos e famílias, a promoção da equidade na atenção a saúde; a participação no financiamento tripartite do sistema único de saúde (SUS); a execução das ações de atenção básica assumindo a gerência de toda a rede pública de serviços de atenção básica; desenvolver processo de planejamento, regulação, programação pactuada e integrada da atenção à saúde, monitoramento e avaliação; organizar e pactuar o acesso a ações e serviços de atenção especializada a partir das necessidades da atenção básica, configurando a rede de atenção; assumir a gestão e execução da vigilância em saúde no âmbito local e elaborar, pactuar e implantar a política de promoção da saúde, considerando as diretrizes estabelecidas no âmbito nacional.

Dentre esses aspectos a analise dos desafios da gestão publica de saúde nas ESFs no município de Jequié foi escolhido por demonstrar a visão dos gestores em relação aos desafios e barreiras encontradas na saúde pública, onde a aplicação da saúde como direitos de todos, deverá ser prioridade no dia-dia das ESFs.

Faz necessário, verificar os desafio e dificuldades encontradas por gestores públicos da saúde para colocar em pratica o que foi preconizado pelo Ministério da saúde, o estudo é extremamente relevante no ambiente da gestão publica em saúde, buscando uma nova visão da política publica de saúde e suas implementações no município de Jequié-Ba.

A Constituição de 1988 proporcionou mudanças significantes nas conquistas no campo dos direitos individuais, políticos e sociais. Deixando, a ampliação dos canais de reflexão acerca dos direitos da sociedade nas decisões públicas com fortes incidências nas políticas voltadas para área da saúde. Esse processo e reflete a necessidade de participação da sociedade na gestão das políticas praticadas pelo Estado.

Por isso As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder,onde o papel do gestor ganha total responsabilidade nesse processo.

Dentro da problemática das ESFs A nosso pensar, a atuação dos profissionais de saúde deve envolver o contexto familiar e comunitário no qual o usuário está inserido no intuito de compartilhar saberes e práticas que interferem no