Direito QUESTÃO OBJETIVA

PROC. CIVIL

CASOS CONCRETO SEMANA 1

Foi proposta ação de indenização (pelo rito ordinário)....

1-

1.1- Não, porque o código de processo civil é norma cogente. É defeso as partes, inclusive ao juiz, de realizar ato de disposição. ( Não pode escolher o rito que quiser, pois o mesmo é definido pelo legislador)

1.2- Defesa de mérito direta. Exceção instrumental. Exceção instrumental. Incompetência absoluta. Defesa liminar.

1.3- O prazo seria de 60 dias, art. 188 CC. (preclusão consumativa)

1.4- Não está correta, deveria se de 50 mil reais, de acordo com o art. 282, IV c/c art. 259 CPC.

QUESTÃO OBJETIVA

1- C

2- C

Correção

1.1 O novo código de processo civil é norma cogente. É defeso as partes, inclusive o Juiz, realizar atos de disposição. (Quem define o rito é a lei)

1.2 O réu utilizou as seguintes modalidades de resposta: defesa de mérito direta, defesa instrumental, impugnação a gratuidade, exceção instrumental em relação a matéria, incompetência absoluta e exceção preliminar do art. 301, CPC.

1.3 Prazo para apresentação da contestação para a Fazenda pública conta-se em quádruplo. Art. 188, CPC.

1.4 Não. As taxas incidem em 2% sobre valor da causa.

 

PROC. CIVIL

CASOS CONCRETO SEMANA 2

Foi proposta determinada ação de cobrança, pelo rito ordinário...

1-

1.5- A primeira execução é de contrato não cumprido, de direito material, diz respeito ao mérito, tem a ver com o pedido, defesa de mérito e deve ser arguida em contestaç

1.6- É de direito processual, art. 304 e 307 CPC.

2

2.1-Sim, conforme o art. 306, CPC, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgado o recurso, se houver. Há divergência se, até a decisão do juiz, ou até o julgamento do recurso.

QUESTÃO OBJETIVA

3- B

Correção

1) Não. O réu inicialmente apresentou uma exceção processual por instrumento, representada pela exceção de incompetência relativa, antes de apresentar a defesa substancial ou de mérito, no próprio corpo da contestação, o réu apresentou uma exceção preliminar do art. 301, inc. I, CPC. Na defesa substancial ou de mérito, admitiu a condição de devedor, bem como apresentou um fato novo, sem, contudo, apresentar as provas, não cumprindo as exigências do art. 333, CPC.

2) Não há que se falar em revelia, visto que a citação pro AR não foi válida. O comparecimento espontâneo supriu a citação

3) Sim, as partes devem proceder com lealdade dentro do processo. As alegações devem ser comprovadas, sob pena da aplicação de litigância de má fé, abuso do direito de defesa e respectiva antecipação de tutela, se essa dói requerida pelo autor, cuminando com a procedência ou improcedência do pedido.

 

PROC. CIVIL

Caso Concreto Semana 3

Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito...

Caso Concreto

1.1 Sim; exceção é uma das respostas do réu; exceção: modalidade de resposta, antônimo de objeção e sinônimo de tese defensiva.

Incompetência relativa = modalidade de resposta do réu (exceção instrumental)

Exceção de contrato não cumprido = defesa de mérito (exceção substancial.

1.2 Não, até a decisão, após momento da decisão da exceção volta a tramitar normalmente, se houver recurso segue o processo.

Questão Objetiva

D

Correção

1.1 A palavra exceção é polemica na ciência processual por ter vários significados. Foram apresentadas duas exceções: primeiro a exceção de contratos não cumpridos, que trata-se de defesa de mérito que somente pode ser arguida pelo réu, sob pena de preclusão. E também a exceção de incompetência relativa, que é um incidente processual que reclama a formação de um instrumento, o qual será autuado e apenso aos autos principais.

Em suma exceção significa defesa. A primeira por ser de mérito desafia o agravo de instrumento e a segunda é processual, cuja rejeição também desafia o recurso já mencionado (agravo).

1.2 Não. A expressão “definitivamente julgado” não significa que tenha que aguardar o resultado do recurso, agravo de instrumento, uma vez que o mesmo não tem efeito suspensivo, ou seja, após a decisão interlocutória do juízo monocrático,o processo retornará sua marcha normal. Todavia, se o tribunal der o efeito suspensivo, o processo aguardará a decisão final do recurso.

PROC. CIVIL

Caso Concreto Semana 4

Foi proposta, perante uma das varas Cíveis....

Caso Concreto

1.3 Procedimento sumário(art. 275, I, CPC). Na audiência de conciliação, caso não haja conciliação art. 278. Sim, a Fazenda Pública tem prazo em dobro. Art. 277.

1.4 Pedido Contraposto em Contestação – art. 278 § 1º, CPC.

1.5 : A extinção do processo art. 267, III, CPC. Não, na ausência do réu dá-se a revelia art. 319, CPC, e o juiz julga antecipada a lide art. 330, II, CPC.

1.6 Em rito sumário o autor tem que apresentar todos os quesitos na inicial.

Questão Objetiva

A

Correção

1.1 art. 275, I, CPC. Trata-se de procedimento sumário. Consoante ao art. 278, CPC, a defesa é apresentada na própria audiência