Direitos Humanos No Ambiente Que Vivemos

Pratica dos direitos humanos no ambiente que vivemos - Brasil

Artigo III

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo XXV

Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação.

(Simples, diretos, esses são textos de dois artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada solenemente pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.)

Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. No entanto, apesar da abrangência dos direitos e liberdades considerados na Declaração, o entendimento da expressão Direitos Humanos reduziu-se, ao longo do tempo. A situação foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje;. Entre os abusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias, violando o direito à vida.

Acontecimento de violação dos direitos humanos no Brasil

O massacre do Carandiru(1992) é considerada a maior violação dos direitos humanos na história recente do país, tendo vitimizado 111 detentos do Presídio de Carandiru.

Massacre do Carandiru

No dia 2 de outubro de 1992, uma ação da polícia militar do estado de São Paulo na Casa de Detenção Carandiru resultou na morte de 111 presos – cuja maioria esperava sua sentença na Justiça, ou seja, ainda não haviam sido condenados. Após uma briga entre os presidiários, que resultou em tumulto não controlado entre carcerários e funcionários do Carandiru, a polícia foi chamada. Segundo denúncia do Ministério Público, apesar da confusão, não havia possibilidade de fuga. Nenhuma pessoa foi responsabilizada pelo caso, conhecido como Massacre do Carandiru. Alguns familiares dos mortos no massacre foram indenizados pelo estado de São Paulo e receberam um valor entre 50 e 500 salários-mínimos. O Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) concluiu que houve impunidade e indicou que o Brasil violou direitos constitucionais.

‘Quem não reagiu está vivo’

Frase dita pelo ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho comandava o Estado de São Paulo em outubro de 1992, data do Massacre ao falar do episódio ao Estadão.

Os maus tratos e a crueldade das condições prisionais, e até a tortura - denunciada na repressão política - são há muito tempo práticas usuais no combate ao crime comum. A sociedade infelizmente chega mesmo a tolerá-las nos dias de hoje devido a insegurança crescente criada pelo crime organizado e o narcotráfico.

Por isso a luta pelos Direitos Humanos frequentemente é reduzida ainda mais, referindo-se somente, por uma opinião pública alimentada por certos meios de comunicação de massa, ao que se vem chamando de “defesa dos direitos dos bandidos”. Na verdade essa luta foi empurrada para dentro de uma armadilha da qual precisamos nos libertar.

Miséria fome

Em segundo lugar, coloca-se um problema