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Colegas Concurseiros.

Neste resumo abordaremos as Fontes do Direito do Trabalho e suas particularidades.

O assunto “Fontes do Direito do Trabalho”, previsto no conteúdo programático da disciplina Direito do Trabalho do edital do concurso do TRT do Rio de Janeiro, é comum para todos os cargos de Analista Judiciário (Área judiciária, Administrativa e Execução de Mandados) e de Técnico Judiciário (Área Administrativa), portanto, terá uma grande chance de ser cobrado na sua prova.

Lembrando que a FCC explora este assunto de forma superficial e na maioria das questões ela relaciona um tipo de fonte e pede para você classificá-la.

Para um melhor aprendizado, no final da explanação, traremos questões de concurso público, em especial, das bancas FCC e Cespe/UnB, para que vocês possam treinar e se familiarizar com elas.

Como dito em postagens anteriores, nossa intenção não é de esgotar a matéria, mas de revisá-la. Recomendamos o estudo da doutrina através de livros, dentre os quais destacamos o do Prof. Renato Saraiva (Direito do Trabalho – Concursos Públicos - Editora Método), o do Prof. José Cairo Jr (Curso de Direito do Trabalho - Editora Juspodivm), o do Prof. Maurício Godinho Delgado (Curso de Direito do Trabalho – Editora LTR), dentre outros.

Recomendamos ainda que a revisão seja acompanhada de uma CLT, dentre as quais destacamos a do Prof. Renato Saraiva (Editora Método), a CLT do Prof. Marcelo Moura (Editora Juspodivm) e a CLT Organizada (Editora LTR), esta já com as últimas alterações jurisprudenciais do TST.

Vamos ao que interessa.

Conceito

Na lição de Maurício Godinho Delgado, fontes do Direito consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas.

Classificação

A classificação mais tradicional cobrada nas provas da FCC é aquela que divide as fontes em:

1. Fontes materiais;

2. Fontes formais.

1. Fontes materiais:

• Representam o momento pré-jurídico;

• Diversos fatores intervêm no nascimento da norma jurídica, dentre os quais destacamos os movimentos sociais, econômicos, sociológicos, históricos ou políticos que influenciam e inspiram o legislador;

• É a pressão exercida pelos trabalhadores na busca de melhores condições de trabalho;

• Exemplo mais recorrente em prova de concurso: a greve.

2. Fontes formais:

• Representam o momento jurídico;

• Classificação:

2.1. Fontes formais autônomas:

• são as regras cuja produção caracteriza-se pela imediata participação dos destinatários principais das mesmas regras jurídicas;

• são originárias de segmentos ou organizações da sociedade civil;

• são fontes formais autônomas: o acordo coletivo, a convenção coletiva e o costume.

2.2. Fontes formais heterônomas:

• são as regras cuja produção não se caracteriza pela imediata participação dos destinatários principais das mesmas regras jurídicas;

• são regras de origem estatal;

• são fontes formais heterônomas: a CF/88, a emenda à Constituição, a lei ordinária, a lei complementar, a medida provisória, o decreto, a sentença normativa, os tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil e as súmulas vinculantes do STF.

Legislação

Sobre fontes, o art. 8º da CLT dispõe o seguinte:

Art. 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais