E- BOOK SOBRE MORADIA

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Sumário

INTRODUÇÃO        2

OBJETIVO        3

METODOLOGIA        4

DESENVOLVIMENTO        5

CONSIDERAÇÕES FINAIS        6

Referências        7

INTRODUÇÃO

Os direitos sociais adquiridos na constituição de 1988 é um resultado de um contexto histórico de grandes lutas para alcançar conquistas políticas e sociais, tendo como objetivo a valorização do trabalho e do indivíduo, compreendendo que esses direitos sociais devem ser pautados no princípio maior da dignidade da pessoa humana, porém atualmente é visível a deficiência desses direitos pela confirmação do estado de extrema miséria que muitos cidadãos se encontram.

OBJETIVO

Tem como objetivo de transmitir a todo cidadão os direitos sociais concebidos e garantidos pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, caput. Em especial o direito à moradia, pois ao lado da alimentação, a habitação configura como uma das necessidades mais básicas do ser humano e, é também, um direito fundamental desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornando-se um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas. Contudo, é necessário que essa moradia seja digna.

METODOLOGIA

Esse trabalho foi elaborado através de pesquisa na internet através do uso de computador tendo como objeto de estudo o direito a moradia sendo este um dos direitos sociais no Brasil conforme art6°de1988.

 

DESENVOLVIMENTO

Buscando analisar os direitos sociais na Constituição de 1988, mostramos o contexto histórico com término do regime militar, e as vitórias democráticas realizadas pela inserção dos direitos onde direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º, a Declaração dos Direitos Humanos diz que: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis”. Isso porque os tratados e acordos internacionais assinados pelo Estado brasileiro têm força de lei, fazendo ser obrigatório o seu cumprimento dentro do nosso território. Porém o crescimento desenfreado e desordenado do espaço urbano onde  a exclusão social dos menos favorecidos e o descaso do Poder Público frente às questões habitacionais, principalmente nas décadas de 1980 e 90, fizeram com que a questão urbana ressurgisse relacionada aos movimentos sociais de reivindicações por infra-estrutura e regularização das áreas ilegais dessa maneira proporcionando  mais condições de moradia,sem esquecer que após a data de 1948, vários tratados internacionais reafirmaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger o direito à moradia digna e, já existe inúmeros textos diferentes da ONU que reconhecem tal direito. Apesar disso, a implementação deste direito ainda é um grande desafio.