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Empresa S.A/ LTDA

Trabalho Universitário: Empresa S.A/ LTDA. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  27/9/2014  •  3.458 Palavras (14 Páginas)  •  356 Visualizações

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Sumário

INTRODUÇÃO……………………………………………………………………………........

1. O que é LTDA?........................................................................................................

1.1. Qual é o conceito da empresa LTDA?...................................................................

1.2.Conceito de sociedade Limitada.................................................................................

1.3.Sociedades ..............................................................................................................

1.4. Sociedade Limitada.................................................................................................

1.5. Divisão do Capital - Quotas.....................................................................................

1.6. Sessão de Quotas.................................................................................................

1.7. Sócio Remisso.....................................................................................................

1.8.Lucros - Reposição...............................................................................................

1.9. Firma ou Denominação Social.............................................................................

1.10. Balanço.................................................................................................................

1.11. Administração........................................................................................................

1.12. O que é empresa SA?............................................................................................

1.13. Natureza de Sociedade Anônima...........................................................................

2. O que é e como funciona?......................................................................................

2.1. Diferença LTDA x SA..............................................................................................

2.2. Conclusão...............................................................................................................

2.3 Bibliografia................................................................................................................

O que é LTDA?

LTDA é a sigla para limitada, e refere-se a um tipo de sociedade empresarial, organizada por quotas, onde cada um possui uma responsabilidade limitada. LTDA é um termo de natureza jurídica.

A sociedade LTDA é uma empresa constituída por dois ou mais sócios, e o capital está dividido por quotas, onde cada um possui uma responsabilidade limitada. No contrato social de uma LTDA tem que constar qual o tipo de empresa, se é uma LTDA ou SA (Sociedade Anônima). Em uma empresa LTDA, os sócios dividem as obrigações da empresa, ou seja, cada um possui uma participação limitada perante terceiros, a limitação refere-se ao montante do capital social investido.

As sociedades LTDA terminam sempre com a expressão, no final “ Empresa XX Ltda", onde o nome pode ser a razão social, ou o objeto social da empresa. O fato de ter que colocar o LTDA no final do nome da organização está previsto no art. 1158 do Código Civil Brasileiro. Se a palavra limitada não aparecer no nome da sociedade, presume-se então que é ilimitada a responsabilidade dos sócios, e assim será tratada.

Qual é o conceito de empresa LTDA?

Sempre que se pensa em sociedade limitada, a ideia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. A intenção do legislador, ao criar esse tipo societário, foi de estimular a atividade econômica, porque se incidir em insucesso, já se teria predefinido o limite das perdas.

Entretanto, essa limitação muitas vezes torna-se injusta, porque deixaria muitos credores sem satisfazer sua pretensão. São para essas situações que o direito em sentido amplo tenta criar soluções, de modo a coibir a esquiva do cumprimento de certas obrigações e a prática de atos fraudulentos ou contrários à lei ou ao próprio contrato social.

Por isso, referido estudo mostra-se importante. Alguns credores ganham certos privilégios da Lei, que se tornam grandes armas contra os sócios da sociedade limitada.

Conceito de Sociedade Limitada

A sociedade limitada é aquela cujo capital social encontra-se dividido em quotas, as quais podem ser iguais ou desiguais, pertencendo uma ou diversas a cada sócio, cuja responsabilidade é limitada ao valor de suas quotas, respondendo todos solidariamente pela integralização do capital social.

É um tipo societário de grande destaque na economia brasileira, tendo em vista o grande número de sociedades dessa espécie existentes. Isso porque a sociedade limitada apresenta algumas particularidades que chamam a atenção de seus empreendedores na hora de sua constituição. Como por exemplo, a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Os sócios podem limitar as perdas, já que respondem somente pelo capital social, uma vez integralizado totalmente. E ainda, as relações entre os sócios podem basear-se nas disposições de vontade destes, contida no Contrato Social, sem os rigores impostos pela lei.

O Código Civil de 2002 tratou da limitada em capítulo próprio, do art. 1.052 ao art. 1.087. Entretanto, há outros dispositivos aplicáveis a este tipo societário. Conforme dispõe o art. 1.053 do referido Codex, nas omissões aplicam-se as normas previstas para a sociedade simples. E o parágrafo único abre ainda uma nova possibilidade, que é a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima nas matérias a respeito das quais podem os sócios contratar, desde que haja disposição neste sentido no contrato social. Quanto a isso, tem-se entendido que a Lei das Sociedades Anônimas (LSA), pela sua abrangência e superioridade técnica, é aplicável a todos os tipos societários

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