Empresa X Empresário

PASSO 1

a) PROFISSIONALMENTE : É nada mais do que uma pessoa dedicada a sua profissão que agi em pura consciência do seu dever perante a sua atividade, também pode ser considerada como o abandono da personalidade própria para seguir determinada carreira.

b) ATIVIDADE ECONÔMICA : Gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade o lucro ou riqueza.

c) ATIVIDADE ORGANIZADA :

1º opção : É uma atividade que gera rotatividade econômica, não valendo-se, necessariamente, de lucros. São atividades que são geradas dentro de uma economia de um determinado país .

2º opção : É uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção – capital, mão de obra, insumos e tecnologia – para a produção de bens e serviços.

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PASSO 2

Questão : Condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade.

R: Sair da informalidade, muitas vezes, não é um desejo dos pequenos empresários. Isto porque, criou-se um estigma de que tornar-se um empresário legal é burocrático e extremamente desgastante. Mas , ocorre que, com o aparecimento da Lei Complementar 128/2008, que criou a figura do microempreendedor individual, sair da informalidade/ ilegalidade se tornou fácil, vantajoso e barato.

Para se tornar um empreendedor individual é necessário faturar no máximo R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria e exercer uma das atividades descritas na Lei Complementar 128/2008. Dentre as atividades relacionadas nesta lei está a figura do artesão de bijouterias, bordadeira, cabeleireiro, costureira, depiladora, manicure, maquiador, dentre muitas outras. Apresentando essas características, o empresário pode se inscrever através do Portal do Empreendedor de forma gratuita e sem nenhuma burocracia. Imediatamente, o site gera seu número de CNPJ.

Dentre os benefícios alcançados pelos Empreendedores Individuais, dois são de grande destaque. O primeiro é referente a cobertura previdenciária, ou seja, direito a auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão e auxílio reclusão, com contribuição mensal reduzida. O segundo diz respeito ao acesso a serviços bancários, inclusive crédito. Com a legalização, o empreendedor tem condições de obter crédito junto aos bancos, com redução de tarifas e taxa de juros. Ora, com a obtenção de crédito o investimento em seu empreendimento esta em suas mãos. E mais, a empresa com cadastro no CNPJ pode emitir nota fiscal, e, portanto, passar mais credibilidade para seus clientes, além de pode efetuar compras de produtos por um valor inferior ao que adquiria enquanto profissional irregular.

Dentre outros benefícios podemos citar a redução da carga tributária, a possibilidade de participar de licitações, ou seja, vender para o governo, segurança jurídica no que diz respeito a questões trabalhistas, tributárias, cíveis e, até mesmo, criminais.

Neste artigo, abordamos os pontos mais importantes para a transformação de profissional irregular para empreendedor individual. Para melhor detalhamento, é necessária uma orientação profissional que pode ser dada por advogados, contabilistas, pelo SEBRAE e, até mesmo, por quem já se transformou em um empreendedor legal.

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PASSO