Empresa geral Grão-Pará e Maranhão

Introdução

A maximização com o desempenho da empresa e o acesso ao capital sempre foi uma preocupação dos investidores.

O rascunho dos estatutos da Constituição da Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão foi elaborado de forma totalmente intuitiva e é um exemplo da intenção de constituir um empreendimento sob a regência de boas praticas de Governança Corporativa. Embora naquela época o autor nem pudesse sonhar com o alcance dessas palavras no futuro.

Isso ocorreu em 15 de fevereiro de 1754, no estado do Grão-Pará e Maranhão. Condições socioeconômicas: A monarquia portuguesa estava preocupada em aumentar seus domínios e formar colônias para impedir ataques de holandeses e outros já que o solo maranhense não produzia cana-de-açúcar com a mesma fecundidade de outras regiões do Brasil, fora outros problemas como a dispersão geográfica, a falta de mão de obra e a falta de apoio econômico. Ou seja, os esforços eram voltados somente para a sobrevivência.

A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão

Nasceu por iniciativa de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do Marquês de Pombal. As negociações foram feitas através de cartas oficiais e particulares trocadas entre ambos.

A primeira carta datada em 21 de novembro de 1751 aponta a Companhia de Jesus e as isenções tributárias que aquela ordem religiosa desfrutava como causas da pobreza que os habitantes viviam. O governador diz que a região dependia de uma agricultura principiante e do comercio nativo das florestas. Os moradores de origem europeia não trabalhavam e nada produziam.

Os índios trabalhavam quase que exclusivamente para os jesuítas, em regime de semiescravidão. Os jesuítas comercializavam quase tudo que era produzido e os comerciantes locais não gozavam de privilégios (Isenções fiscais).

Os habitantes então estavam reduzidos à miséria. Isso era descrito nas cartas do governador.

Dois anos e muitas cartas depois, ele propõe a criação de uma companhia de comércio. Na realidade, tratava-se de um trafico oficial de mão de obra escrava que visava introduzir mão de obra mais resistente e qualificada e tirar o monopólio comercial dos jesuítas. Pediu também isenção tributaria no empreendimento.

Critérios para Análise do Rascunho dos Estatutos

O documento possuía 27 artigos, que são comparáveis a algumas praticas de hoje, que denominamos de Governança Corporativa. São identificadas práticas de Benchmark.

Dos 27 artigos, ressaltamos a análise:

• Todas as ações tinham direito a voto;

• Presença de ágio na compra de ações;

• Não há indicação de forma de contabilização;

• O principio básico da G.C. - “a cada ação um voto”;

• Eleição de executivos;

• Aplicação de controles internos para invalidar iniciativas individuais;

• Livros contábeis;

• Transparência;

• Controle para pequenas despesas;

• Abertura de livros de escrituração;

• Entre outros.

Em junho de 1755, o rei de Portugal aprovou a versão final dos Estatutos da Companhia com seus cinquenta e cinco artigos.

Os cargos seriam preenchidos por meio de eleição entre sócios com mais de 10 mil cruzados de participação acionaria.

O exame de contas passou a ser efetuado pelo próprio contador da Companhia, o capital da empresa foi definido em um milhão e duzentos mil cruzados, o tempo mínimo para distribuição dos resultados foi mantido em três anos, o empreendimento possuía duração de pré-definida de vinte anos podendo ser prorrogado por mais de anos.

Francisco Xavier de Mendonça Furtado, idealizador da Companhia, não foi indicado para compor a direção do empreendimento, para minimizar a resistência dos que viam a iniciativa com resistência.

O fim da Companhia

Houve o fim dos privilégios comerciais em 1778 e deu inicio ao processo de liquidação da companhia. Depois foram criadas as Juntas Liquidatórias que tinha como objetivo encerrar as contas, a cobrança de dividas e a venda de mercadorias, navios e outros bens da empresa. Já em 1821 aconteceu a junção da Junta de Liquidação da Cia do Grão-Pará e da Junta de Liquidação da Companhia de Pernambuco e Paraíba que foram encerradas por definitivo junto ao Banco Comercial de Lisboa, 136 anos depois.

Conclusão

Regras e mecanismos de proteção dos acionistas não são preocupações atuais.

O rascunho da Companhia do Grão-Pará e Maranhão é exemplo disso, pois antecipa em quase duzentos e cinquenta anos o que hoje é chamado de “boas práticas de Governança Corporativa”.

Utilizando de intuição, passou-se para o papel, práticas saudáveis que buscavam melhorias.