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O Banimento do Amianto no Brasil

Contrariando postura mundial que vem banindo o uso do amianto e qualquer uma de suas variedades, o Brasil não apresenta um parecer definitivo sobre o fato, alegando possíveis impactos no âmbito econômico. O País absteve-se de votar resolução relativa à Convenção de Roterdã que obrigaria qualquer país exportador de produtos baseados em qualquer variedade do amianto a informar previamente ao importador sobre os perigos de tal substância, que é classificada como perigosa a saúde humana.

As principais argumentações contrárias à proibição levam em consideração o forte impacto que poderia ser gerado nas exportações do país. Nosso país está entre os cinco maiores produtores no mundo, com cerca de 250 mil toneladas anuais e é o segundo maior exportador. O principal polo produtor para consumo interno está localizado no Estado de Goiás, na região de Minaçu, onde esta atividade representa o sustento de muitas famílias. Os ramos da indústria que mais consomem esta produção são o da construção civil com uma fatia de aproximadamente 90 % e a automobilística.

Os limites de tolerância sobre o amianto estão fixados na NR-15 e em paralelo o Ministério do Trabalho fixou diretrizes, através de portaria, dentre as quais podemos destacar a proibição de pulverização de qualquer amianto; a proibição de trabalho aos menores de 18 anos; a obrigação de elaboração de procedimentos para situações emergenciais e que os produtos sejam rotulados e acompanhados de "instruções de uso", com informações sobre os riscos para a saúde, doenças relacionadas e medidas de proteção e controle; a compra da matéria prima somente nas empresas cadastradas; avaliação ambiental a cada seis meses e a divulgação dos resultados para conhecimento dos funcionários; o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), assim como roupa de trabalho que deve ser trocada duas vezes por semana e lavada sob responsabilidade da empresa; treinamento anual aos trabalhadores por parte das empresas; os trabalhadores devam ser submetidos a exames médicos, incluindo raio-x e espirometria, além da avaliação clínica, na admissão, periodicamente e pós demissionais por até 30 anos, em periodicidade determinada pelo tempo de exposição: anual para os que se expuseram mais de 20 anos; a cada dois anos, entre 12 e 20 anos de exposição; a cada três anos, abaixo de 12 anos.

Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), 100 mil pessoas expostas a substâncias cancerígenas e seus derivativos morrem a cada ano e se projeta a morte de milhões num curtíssimo prazo. Tal organização recomenda em uma de suas publicações: “Todas as fibras respiráveis biopersistentes devem ser testadas quanto à toxicidade e à carcinogênese. Exposições a essas fibras devem ser controladas da mesma maneira que para o amianto”. Alguns Estados no Brasil já aprovaram legislação que proíbe o uso do amianto, dentre eles, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, porém a execução da lei está suspensa.

Como conclusão, destaca-se que até o presente momento o lado econômico vem prevalecendo sobre o humano, que deveria ser prioridade, sem a exploração de pessoas e com a inserção de novas tecnologias que permitissem o desenvolvimento de produtos não nocivos aos trabalhadores

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