Ergonomia NR 26

Legislação Comentada:

NR 26 - Sinalização de Segurança

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1 NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA 9

1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 9

1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS 10

1.3 COMENTÁRIOS 16

REFERÊNCIAS 17



APRESENTAÇÃO

Com o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST). Neste estudo, os empresários participantes apontaram a informação em relação às exigências legais em SST como sua maior necessidade, destacando as dificuldades enfrentadas em relação à legislação que vão do seu acesso à interpretação da mesma.

Com vistas a facilitar o entendimento da legislação em SST, e consequentemente sua aplicação em empresas industriais, foi elaborou o presente documento que apresenta numa linguagem comentada algumas das principais questões da Norma Regulamentadora (NR) 26 - Sinalização de Segurança. Além de apresentar esta norma no formato de perguntas e respostas, o texto inclui uma lista de documentos complementares e comentários gerais em relação a sua aplicação. Vale destacar que o presente texto é um capítulo de outra publicação que aborda diversas NRs de forma comentada.



1 NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

A NR 26, cujo título é Sinalização de Segurança, estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.

⦁ DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

• ABNT NBR 5311 - Código em cores para resistores fixos.

• ABNT NBR 6493 - Emprego das cores para identificação de

tubulações.

• ABNT NBR 6503 - Cores.

• ABNT NBR 7195 - Cores para segurança.

• ABNT NBR 7485 - Emprego de cores para identificação de

tubulações em usinas e refinarias de açúcar e destilarias de álcool.

• ABNT NBR 7500 - Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.

• ABNT NBR 7998 - Perfis de aço - Identificação das especificações de aços por cor.

• ABNT NBR 8421 - Identificação por cores das tubulações em embarcações.

• ABNT NBR 8663 - Ascaréis para aplicações elétricas - Ensaios.

• ABNT NBR 9072 - Emprego de cores para sinalização de segurança em instalação fixa e em veículo ferroviário.

• ABNT NBR 12176 - Cilindros para gases - Identificação do conteúdo.

• ABNT NBR 12964 - Tecnologia de informação – Técnicas criptográficas de dados - Modos de operação de um algoritmo de cifração de blocos padrão.

• ABNT NBR 13193 - Emprego de cores para identificação de tubulações de gases industriais.

• ABNT NBR 13434 - 2 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 2 - Símbolos e suas formas, dimensões e cores.

• ABNT NBR 14725 - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).

• Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho.

• Convenção OIT 170 - Produtos Químicos.

• Decreto no 2.657, de 03/07/98 - Promulga a Convenção no 170 da OIT, relativa à segurança na utilização de produtos químicos no trabalho.

• Decreto no 96.044, de 18/05/88 - Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

• NFPA 704 - Standard for the identification of the fire hazards of materials for emergency response.

• Resolução ANTT no 420, de 12/02/04 - Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos em substituição à Portaria MTb no 204, de 20/05/97.

⦁ PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS

⦁ - Qual o objetivo da NR 26?

A NR 26 tem por objetivo fixar as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os equipamentos de segurança, delimitando áreas, identificando as canalizações empregadas nas indústrias para a condução de líquidos e gases, e advertindo contra riscos. O objetivo fim é promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

⦁ - Por que usar as cores?

O uso de cores permite uma reação automática do observador, evitando que a pessoa tenha que se deter diante do sinal, ler, analisar e, só então, atuar de acordo com sua finalidade. A utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de sinalização e prevenção de acidentes.

⦁ - Quais os cuidados no uso das cores para sinalização do ambiente de trabalho?

Embora seja este um aspecto subjetivo, deve ser usado o bom senso para que o uso de cores seja feito de forma equilibrada, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.

⦁ - Quais são as cores usadas como referência pela NR 26?

As cores aqui adotadas são: vermelha, amarela, branca, preta, azul, verde, laranja, púrpura, lilás, cinza, alumínio e marrom.

⦁ - Somente o uso das cores atende aos requisitos da NR 26?

Não, a comunicação básica de segurança e saúde ocupacional requer a

necessidade