Escravidão

ESCRAVIDÃO

1. Introdução

A escravidão do homem na Antiguidade constituiu o principal fator de sustentação da economia de base rural, passando pela Modernidade, durante o período colonial da América. Aqui o operário não tinha autonomia nenhuma, sendo tratado como coisa, da qual seu proprietário tinha total disponibilidade.

Na Idade Média, existiam 3 tipos de trabalhadores:

• Vassalos, subjugados ao senhor feudal;

• Servos da gleba, quase escravos, que podiam ser vendidos, dados ou trocados por outros servos e mercadorias;

• Artesãos, que trabalhavam por conta própria e vendiam sua mercadoria.

Com a colonização da América, apareceu o capitalismo, construindo as cidades operárias, no qual o operário trabalhava em casa, junto com a família, utilizando ferramentas e materiais fornecidos pelo patrão, o qual lhe comprava toda a produção. Com o tempo foi instalado oficinas sob galpões, com os operários trabalhando sob supervisão. Nasce então, o sistema fabril e proletário, o qual lançou a máquina a vapor em 1776, forçando os autônomos a buscarem trabalho na fábrica em troca de baixos salários.

A Idade Moderna foi caracterizada pelo Mercantilismo, sistema econômico em que o Estado detinha o controle da atividade econômica. O iluminismo sucedeu, trocando o controle estatal da economia pela lei da oferta e da procura. Omitiu, porém o trato social do operário que se viu escravo da liberdade contratual.

Em 1848, na França, uma lei reduz a jornada de trabalho para 11 horas diárias em Paris e províncias. Na Inglaterra, a jornada de 10 horas diárias e a legislação de proteção ao menor foram lançadas em meados do século XIX. Também em 1848, é publicado o Manifesto Comunista, de Marx e Engels, incitando os trabalhadores do mundo a unirem-se para reescrever a história, em torno de uma ditadura do proletariado.

Mas o marco ao Direito do Trabalho foi a Constituição Mexicana de 1917, que programava os direitos básicos do trabalhador.

Após a I Guerra Mundial, quase todas as constituições, contemplaram os direitos sociais e do trabalho e a intervenção estatal na esfera privada. O Tratado de Versalhes, sob a pressão dos sindicatos, criou-se a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919. Mas o ressentimento e a miséria deixados pela Guerra, patrocinaram a ascensão de Mussolini na Itália e Hitler na Alemanha, detonando a II Guerra. O socialismo cresceu e logo retrocedeu, com a queda do Muro de Berlim em 1989 e floresceu a idéia de flexibilização dos direitos trabalhistas, sob o manto da globalização neoliberal.

2. Escravidão no Brasil

No Brasil, o trabalho escravo foi de 1500 a 1888, ou seja, desde o período colonial até o final do Império. Foi marcada pelo uso de escravos vindos do continente africano e no decorrer dos anos, muitos indígenas foram vítimas desse processo.

Os escravos foram utilizados principalmente na agricultura – com destaque para atividade açucareira – e na mineração. Alguns deles desempenhavam também vários tipos de serviços domésticos e/ou urbanos.

A escravidão só foi abolida no Brasil com a Lei Áurea, em 1888. No entanto, tráfico de pessoas permaneceram existindo no Brasil atual, a chamada escravidão moderna.

A escravidão contemporânea manifesta-se na clandestinidade e é marcada pelo autoritarismo, corrupção, segregação social, racismo, clientelismo e desrespeito aos direitos humanos.

Segundo cálculos do Ministério do Trabalho e Emprego, na última atualização em 04/02/2011, foram autuados 214 proprietários.

A lista pode ser pesquisada no próprio site: http://www.mte.gov.br/trab_escravo/lista_suja.pdf

Mas os avanços e conquistas alcançadas na luta contra o trabalho escravo, estão evoluindo, através do:

• Bloqueio de contas bancárias e de bens, quebra de sigilo bancário e telefônico, mandados de prisão são as novas medidas adotadas contra os infratores, provocadas pelo MP (Ministério Público);

• Pedidos de Habbeas Corpus tem sido negados pela Justiça Federal aos presos pela prática de trabalho escravo.

Lista Suja do trabalho escravo

Proprietário Nome da propriedade Localização Município Estado Número de trabalhadores envolvidos Ramo de atividade

Abdon Lustosa Neto Fazenda Sossego Zona Rural, Vicinal Tuerê Novo Repartimento Pará (PA) 26 Criação de bovinos para corte, criação de suínos e exploração florestal

Adailto Dantas de Cerqueira Fazenda São Jorge BR-222, km 109, Povoado São Miguel, Zona Rural Santa Luzia Maranhão (MA) 45 -

Adão de Góes - Rod. SC-428, Zona Rural Imbuia Santa Catarina (SC) 28 Colheita de cebola

Adelino Gomes de Freitas Fazenda Campelobo Lote 48 da Suçuapara Agropastoril Ltda. - Zona Rural Santana do Araguaia Pará (PA) 56 Criação de bovinos para corte

Ademar Almeida Freire Fazenda Guaxuba Zona Rural Lábrea Amazonas (AM) 2 -

Ademar Teixeira de Barros Fazenda Pau Preto Assentamento Pau Preto, Zona Rural Sebastião Laranjeiras Bahia (BA) 70 Colheita de algodão

Adenilson Rodrigues da Silva Fazenda Santa Rosa do Pará Zona Rural Cumaru do Norte Pará (PA) 154 Criação de bovinos para corte

Admir Ferreira Lino Fazenda Engenho de Ferro Estrada Camapuã - Aerado - Zona Rural Camapuã Mato Grosso do Sul (MS) 12 Produção de carvão vegetal

AG Construtora Ltda. ME Fazenda Toledo - Tapurah Mato Grosso (MT) 16

Agostinho Zarpellon e Filhos S.A. Ind. e Comércio - Rua Manoel Ribas, 370 Irati Paraná (PR) 21 Reflorestamento de etenos

Agregou Agrícola Ltda. Fazenda e Usina Debrasa Rodovia MS-395, km 30 - Zona Rural Brasilândia Mato Grosso do Sul (MS) 1011 Cultivo de cana-de-açúcar e fabricação de álcool

Agrocana JFS Ltda. Agrocana JFS Rua Marilu da Silva 160 - A Ceres Goiás (GO) 36 Cultivo de cana-de-açúcar e fabricação de álcool

Agroflorestal Tozzo S.A. Fazenda Santo Antônio Vila Bela Planície, s/ n Passos Maia Santa Catarina (SC) 18 Extração vegetal

Agropecuária