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FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE

CURSO DE DIREITO

DIREITO E RELIGIÃO

Análise bíblica do exercício do Direito e seu caráter Religioso

Jaboatão dos Guararpes

2013

RIDALÇO SEVERINO DE LIMA – 2013-0998-6

DIREITO E RELIGIÃO

Análise bíblica do exercício do Direito e seu caráter Religioso.

Trabalho de Pesquisa Científica para nota da prova de Fundamentos da Pesquisa Científica, 1AN Prof Epitácio Nunes Souza Neto.

Jaboatão dos Guararapes

2013

RESUMO

Este trabalho procurará analisar a relação entre o exercício do Direito e a prática da Religião. Objetivando evidenciar o que existe de comum e de particular entre essas duas instituições. Na Bíblia judaica, o Pentateuco é chamado a Lei, a Torá: de fato, recolhe o conjunto das prescrições que regulavam a vida moral, social e religiosa do povo. Para nossos olhos modernos, o traço mais notável dessa legislação é seu caráter religioso. Esse aspecto encontra-se também em certos Códigos do Oriente antigo, mas nunca acompanhado de tanta compenetração do sagrado e do profano; em Israel a lei é ditada por Deus, regula seus deveres para com Deus e motiva suas prescrições com considerações religiosas. Isso parece óbvio no caso das normas morais do Decálogo ou das leis cultuais do Levítico; mas é muito mais significativo que, numa mesma realidade, se misturem leis civis e penais com preceitos religiosos, e que o conjunto seja apresentado como à carta da aliança com Iahweh.

Palavras chaves: direito; religião; justiça; Israel; leis.

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa, propõe uma abordagem crítica da religião nas culturas que antecederam a Era Cristã, com o objetivo de investigar a relação entre o exercício do direito e a prática religiosa. Pretende identificar os princípios da religião judaica, notadamente os expressos no Antigo Testamento, que deram origem à Legislação em vigor em países do mundo ocidental moderno.

Como bem lembra France Farago (2004, p. 89) a justiça (tsédaqah) é uma categoria fundamental da Bíblia hebraica e o direito (mishapat) um dos pilares fundamentais da concepção vetero - testamentária de Deus. No pensamento hebraico, é através da justiça e do direito que se pensam as relações do homem com Deus e dos homens entre si, sendo o conceito de justiça a mesmo tempo moral, jurídico e religioso, sem que se possa separar um aspecto dos outros, pois, para o povo hebraico, vive-se a vida inteira diante de Deus, numa relação de aliança com ele.

Já que as leis são feitas para serem aplicadas, é preciso adaptá-las às condições variáveis de cada ambiente e época. Isso explica que se encontrem, nos conjuntos que vamos examinar, junto com elementos antigos, fórmulas ou disposições que testemunham preocupações novas. Certas disposições do Código da Aliança ou do Deuteronômio se reencontram, com estranha semelhança, nos Códigos da Mesopotâmia, na coleção das Leis assírias ou no código hitita.

Tais pontos foram absorvidos pelo povo da aliança, na sua busca incessante pela justiça, como afirma o biblista Léon Epsztein:

“o reino da justiça constitui um dos objetivos essenciais de todos os sistemas morais que atingiram certo grau de evolução. Esta observação de ordem geral parece aplicar-se muito especialmente ao judaísmo que, como se sabe atribui importância primordial a justiça social” (EPSZTEN, 1990, P. 7).

Léon Epsztein salienta que (1990, p 7-8), Simão Gamaliel um dos grandes rabinos de outrora, defendeu o fato de que a justiça é o primeiro dos três grandes pilares – justiça, verdade e paz, para garantir a continuidade da sociedade humana. Lembra, ainda o citado autor, que segundo Albert Einstein, o desejo de dar a cada parte o que lhe cabe – o amor à justiça – no judaísmo chegava quase ao fanatismo: enquanto que, para o economista e sociólogo norte-americano Louis Wallis, a história do povo judeu era, em grande escala, uma série de reações contra a injustiça econômica.

Convém lembrar que o conceito de justiça na Bíblia não se resume à justiça social, é bem mais amplo: a justiça é “sobretudo a qualidade que faz que um poder, um título, um ato, um acontecimento, um objetivo se conformem com o que o direito, os costumes ou a essência dos seres exigem” (LIPINSKI, apud WENIN, 2006, P. 163).

O povo de Israel foi profundamente marcado pelas culturas egípcias e mesopotâmica, cujo registro é conservado pela Bíblia, ainda que modificado.

FUNDAMENTAÇÃO

Assegurando o princípio jurídico instituído constitucionalmente, em virtude do qual todos são iguais perante a Lei.

O termo “justiça” tem uma forte conotação legal. De notar, que o conceito de justiça na Bíblia extrapola os tribunais de justiça e alcança a vida cotidiana. A Bíblia se refere a “fazer justiça ao pobre