Estudo De Caso Enron

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MACHADO

MARIA JOSE DE SOUZA

FRAUDES CONTÁBEIS

UNAI/MG

2011

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MACHADO

MARIA JOSE DE SOUZA

FRAUDES CONTÁBEIS

Trabalho apresentado ao Curso de pós-graduação em Administração Bancária e Controladoria e Gestão Empresarial do Inesc – Instituto Nacional de Ensino Superior Cenecista, como requisito para a conclusão da disciplina de Governança Corporativa.

Orientador: Prof. Ilenor Elemar Zingler

Área: Governança Corporativa

UNAÍ/MG

2011

FRAUDES CONTÁBEIS NA ENRON CORPORATION

“Governança Corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital”. (CVM 2003)

A GC surgiu da necessidade das empresas de superar os “conflitos de agência”. Com a globalização os proprietários se viram necessitados a delegar os poderes de decisão de sua propriedade. No entanto, os interesses dos gestores divergiam dos interesses dos proprietários, tendo como conseqüência os conflitos de agência. A necessidade de melhores práticas de governança nasce como forma de resposta a esse conflito e visa evitar a expropriação da riqueza dos acionistas pelos gestores.

No final de 2001, ocorreu um dos maiores escândalos financeiros e fracasso de governança corporativa, já vistos. A companhia energética Enron, que através de uma série de mecanismos de fraude escondeu um endividamento expressivo que acabou levando-a falência. No mesmo episódio, uma das maiores empresas de auditoria do mundo até então, a Arthur Andersen, foi acusada de compactuar com o esquema e obstrução da justiça, através da destruição das provas do processo. A Andersen também acabou falindo devido à saída de diversos clientes e a possibilidade de ser processada pelo governo americano. Após esse acontecimento, uma série de outras fraudes veio à tona.

A política de administração da Enron feriu os princípios, práticas e valores de governança, quando optaram por fazer uma contabilidade fraudulenta. Omitiram a real situação da companhia, através de demonstrativos contábeis maquiados, onde as informações fidedignas não estavam disponíveis para que todos os acionistas pudessem ter conhecimentos.

Baseado neste fato percebe-se que não foram levados em conta os princípios e práticas de governança como:

a) Equidade: os acionistas majoritários tiveram acesso a informações privilegiadas tanto é que antes da falência da companhia seus executivos venderam suas ações ainda quando elas estavam em alta;

b) Responsabilidade pelos resultados: a empresa feriu este princípio quando começou a criar a contabilidade criativa, com participações em empresas pequenas a Enron escondeu bilhões em dívidas, ela também vendeu bens a essas empresas por valores superestimados criando falsas receitas.

c) Transparência: Percebe-se a total falta de transparência nos relatórios financeiros (ocultação que o seu diretor financeiro era sócio de uma SPE’s). A auditoria da Enron (Arthur Andersen) também teve participação primordial ao fechar os olhos para práticas contábeis ilícitas e ao destruir documentos da empresa, a fim de manter importante fonte de renda por seus serviços de consultoria;

d) Obediência às normas: Quando convenceram fiscais da receita que iriam usar uma contabilidade diferenciada e na verdade usou de maneira errônea, esses fatores foram irrelevantes para que a companhia continuasse a agir de forma incorreta ate que não conseguisse mais segurar os preços das ações. As transações da Enron com exceção do disfarce de empréstimos não eram efetivamente ilegais, desde que fossem realizadas com empresas independentes da Enron. O fato que as operações foram feitas por meio de SPE’s, que na verdade eram controladas pela própria Enron, caracterizou a total falta de ética das mesmas.

Dentro do ambiente onde há práticas de governança corporativa podemos definir a estrutura de poder em três blocos interligados:

1) Propriedade e controle: Onde a propriedade é exercida pelos acionistas reunidos em Assembléia Geral, sendo este órgão soberano da sociedade. Já o controle é exercido pelos proprietários controladores, o que não inclui os minoritários e os acionistas preferenciais.

2) Administração: Exercido pelo Conselho de Administração cabendo a ele definir políticas de relacionamentos com outras partes interessadas, atua como órgãos guardiãs do interesse dos proprietários. E Diretoria Executiva competindo a esta implementar essas políticas, abrangendo áreas funcionais e de negócios da companhia.

3) Ambiente de auditoria e fiscalização: Integrado por Conselho Fiscal onde este garante o direito dos proprietários de fiscalizar a gestão de negócios, opinar sobre relatórios de resultados e sobre propostas da administração e Assembléia Geral. E Auditoria Independente tem a função de revisar os procedimentos de controle interna de todas as áreas da empresa e verificar sobre a fidedignidade de suas demonstrações contábeis emitindo ao final relatórios com pareceres independentes.

Agora que já vimos um pouco sobre as principais competências desses órgãos nas empresas, iremos apontar as falhas de atuação do mesmo dentro da Enron Corporation:

a) Sócios Minoritários: Os acionistas minoritários se dispersaram da vida empresarial ao deixar de participar de assembléias para deliberarem sobre os assuntos da companhia, essa