Exporta Fácil

Exporta Fácil

É a solução dos Correios que atende às necessidades comerciais das empresas e pessoas físicas que querem exportar seus produtos. Pode ser usado por pessoas físicas e jurídicas mediante:

- Preenchimento completo de todos os campos do Formulário de Postagem - CP72/AWB, em especial os campos destinados aos dados da Exportação Comercial;

- A inserção de Nota Fiscal e Fatura Comercial (Commercial Invoice) no envelope plástico colado no pacote.

Os Correios não transportam nenhuma substância classificada como perigosa pela IATA (Associação do Transporte Aéreo Internacional). Deve-se ter o conhecimento da relação de proibições, pois alguns destinos não aceitam objetos específicos que não aparecem na lista, portanto tem que fazer a consulta às restrições especifica de cada país. É preciso também estar atento às disposições legais emitidas pelos órgãos reguladores do comércio exterior brasileiro, que proíbem a saída de certos tipos de mercadorias do Brasil ou estabelecem restrições à exportação de outros. Não há taxas ou impostos para a exportação realizada via Correios. As exportações efetuadas deverão obedecer ao limite (valor) de até USD 50.000,00 (dólares ) por remessa.

O envio de amostras de uma porção ou fragmento de determinada mercadoria deve ser em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer sua natureza, espécie ou quantidade a possíveis interessados. Só pode ser enviado por pessoa jurídica ou física (somente artesão ou produtor rural). Os documentos para o envio de amostras são: a nota fiscal dos produtos, o documento de postagem Airwaybill (AWB), Declaração Simplificada de Exportação-DSE (quando o valor for superior a USD 1.000,00) e o Certificado de Origem. A nota fiscal deve mencionar todos os bens que compõem a remessa, bem como, os valores (unidade e total).

Os Correios providenciam o desembaraço alfandegário no Brasil das remessas destinadas ao exterior.

Ao chegar ao destino, as remessas são submetidas a um procedimento formal de desalfandegação, sobre o qual não há possibilidade de intervenção dos Correios. Sendo as tratativas realizadas diretamente entre o destinatário e a Alfândega local, poderá ocorrer cobrança de tributos de importação, de acordo com a legislação de cada país.

Os documentos que devem acompanhar a encomenda são: fatura comercial, nota fiscal, formulário de postagem ou conhecimento de embarque aéreo, reconhecido internacionalmente como Airway Bill (AWB) e, se for o caso, Declaração Simplificada de Exportação-DSE (número de registro da exportação que será estabelecido pela intermediação do AWB). A maioria dos documentos de exportação é padronizada, com vistas a facilitar o intercâmbio comercial. No entanto, alguns países exigem documentação mais específica em razão das particularidades de determinados produtos e da legislação local. Cabe ao exportador verificar tais especificidades.