FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEORICOS-METODOLOGICOS DO SERVIÇO SOCIAL I

Assistência social ao longo da história

O termo Política social, tem se apresentado como uma política fundamental para o "bem estar dos cidadãos", além de se constituir em objeto de reivindicação dos mais diferentes movimentos sociais e sindicais. Debater a política social como política no âmbito da sociedade capitalista é buscar resgatar seu caráter de classe social – ou seja, uma política que responde principalmente, aos interesses das classes políticas e econômicas dominantes.É nesse contexto de relações de classes sociais, que se insere a questão social demarcada por o acirramento de lutas e conflitos entre capital e trabalho. No seu sentido mais amplo, "a questão social não é senão a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão". (CARVALHO e IAMAMOTO, 1983, p.77).

a política de assistência social na realidade brasileira, supõe pensá-las no contexto das contradições da sociedade capitalista, que reside na produção coletiva de riqueza e sua apropriação privada. Conforme Vieira (1992, p. 22), "a política social é uma maneira de expressar as relações sociais cujas raízes se localizam no mundo da produção".

No Brasil as políticas sociais são dadas a partir de reivindicações da classe trabalhadora, os quais passam a lutar por seus direitos, devido perceberem a real situação de vida em que se encontram. A primeira política a emergir no Brasil, foi a Lei Eloy Chaves em 1923, sendo que, seu surgimento concedeu o nascimento da Previdência brasileira a qual teve forte caráter ideológico. Em seguida, abandonou-se a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões, passando pelo momento da criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, tendo como principal diferencial a criação de institutos especializados, em função da atividade profissional de seus segurados e não mais por determinadas empresas.

Assim aconteceu no governo populista de Getúlio Vargas, o presidente que marcou a década de 1930, e recebeu o título de "pai dos pobres". Pois colocava em seus pronunciamentos uma ideia de colaboração entre patrões e empregados, para apresentar as suas políticas sociais, através da garantia de proteção social, em casos como a perda de trabalho. Nessa perspectiva Faleiros (2004, p.14) aponta que "a ideologia da colaboração esta intimamente ligada a de proteção social, que vem na fala dos políticos e visa dar o sentimento de segurança, aos carentes, aos marginalizados, aos pobres".

Diante disso SPOSATI (2008) aborda que "a pobreza era vista como "disfunção pessoal", era desconsiderada a convivência com a reestruturação produtiva, precarização do trabalho, desemprego, violência e outras determinações." Com isso, a questão social não era aceita como dever do Estado, sendo abordada como caso de polícia e fortemente prevenida sob a forma da repressão.

A Política de Assistência Social no campo da caridade e filantropia

A princípio, a Assistência Social é pautada sobre a ótica do assistencialismo, assumindo a dimensão da ajuda e da caridade. Tais obras assistencialistas eram desenvolvidas por grupos filantrópicos, através da Igreja Católica, sendo sustentada pelo método positivista, de interpretação da realidade, que resultava em desempenhar ações que estivessem voltados para a solidariedade e ajuda aos que não tinham condições de prover o seu próprio sustento."A assistência, no seu sentido mais lato, significa auxílio, socorro." (MESTRINER, 2008, p.15 apud, CORREIA, 1999, p.13).

Em torno disto, desenvolvia- se a caridade e a benemerência como forma de enquadrar o sujeito, ou seja, fazer com que o mesmo não viesse se revoltar contra a ordem social, já que o Estado e a Igreja tinham interesses combinados com a classe dominante.

Estas práticas foram desenvolvidas ao longo dos tempos, pelas damas de caridade, as quais eram vistas como as boas moças da sociedade, exatamente pelo fato de executar ações voltadas para o apoio aos pobres. Em meio a esse ato de favor ou voluntarismo, a reprodução da pobreza e desigualdade se lastrava cada vez mais.

"O histórico da Assistência Social, antes de se tornar uma política pública, é caracterizado pelo assistencialismo, pelo clientelismo, pela caridade, pelo voluntariado e estes sentidos ainda estão presentes no cotidiano desta política. (PESTANO, 2006)".

Em meio à sociedade capitalista, em que se acentuam cada vez mais as expressões da questão social, a miséria e pobreza tornam-se visíveis no país e desta forma, o Estado vem atuar de maneira estratégica, através da conformação dos indivíduos, baseando- se no simples ato imediatista, que nega a noção dos direitos sociais. "Longe,