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Caso concreto 2

Paolo, italiano, líder de uma organização extremista que fazia oposição ao governo da Itália na década de 70, foi condenado por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979 e condenado à prisão perpétua. O julgamento terminou em 1993, mas o ex-ativista nunca cumpriu a pena que lhe foi imposta, fugindo para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente francês, Jacques Chirac, se posicionou favorável à extradição. Paolo, fugindo novamente e desta vez para o Brasil, foi preso a pedido do governo Italiano que solicita ao governo brasileiro a “entrega” de Paolo para que possa ele cumprir a pena que lhe foi imposta. Neste ínterim, Paolo solicita a concessão do status de refugiado, o que foi negado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), sob o argumento que não é possível comprovar a alegada perseguição política, mas concedido unilateralmente pelo Ministro da Justiça.

Neste contexto, responda:

1ª QUESTÃO OBEJTIVA

No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção correta.

a) Eventual pedido de reaquisição de nacionalidade feito por brasileiro naturalizado será processado no Ministério das Relações Exteriores.

b) A reaquisição de nacionalidade brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República.

c) Em nenhuma hipótese, brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.

d) Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante ação rescisória.

2ª QUESTÃO OBJETIVA

No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de:

a) Igualdade entre países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.

b) Um estado impor-se sobre o outro.

c) A ONU dominar a legislação dos Estados participantes.

d) Celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente.