Frozem

SEMANA 12

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DI DIREITO DA ....... VARA DE FAMILIA DO RIO DE JANEIRO - RJ

JOANA..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., domiciliada na ..., nº ... – bairro..., comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP ..., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na..., n° ...,bairro.., município de..., onde receberá intimações, vem, a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 839 do Código Processo Civil, propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR, RITO ESPECIAL,

Em face de FLAVIO..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito (a) no CPF/MF sob o nº ..., domiciliado na ..., nº ... – bairro..., comarca da capital do Estado de Minas Gerais, CEP ..., pelas razões de fato e de direito que passa expor:

I - DOS FATOS:

A autora teve um relacionamento esporádico com o réu, no qual nasceu Pedro.

O garoto que hoje conta com 5 (cinco) anos de idade, foi mantido e educado todos esses anos apenas por sua genitora, jamais tendo o réu auxiliado na sua criação, apesar de reconhecer a paternidade.

Sob a legação de que o avô do menor encontrava-se acometido de neoplasia maligna, a autora no final de fevereiro deste ano, a pedido do réu, levou o garoto para cidade de Belo Horizonte/Minas Gerais, para que pudesse conhecer seus avôs, em especial seu avô.

Ocorre que ao chegar no local, foi agredida fisicamente pelo réu e seu familiares, sendo expulsa sob ameaça de morte e obrigada a deixar o menor. Sob coação física foi forçada a ingressar num ônibus e retornar a cidade do Rio de Janeiro, local onde reside com sua mãe.

O Conselho Tutelar do Rio de Janeiro já foi notificado, todavia, não conseguiu nenhum contato com o réu, que além de estar na posse do menor, reteve todos os documentos.

II - DO DIREITO:

A Constituição Federal em seu artigo 227 imputa a toda sociedade, a família e ao Estado, o dever de assegurar á criança os direitos inerentes a sua dignidade e proteção integral.

Nesta toada, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), elenca um rol de direitos assecuratórios, tendo como norteador o SUPERIOR INTERESSE. Em seus artigos 17 e 19, enfatizam a importância da criação no seio familiar, resguardando a sua integridade física, psíquica e moral, também a sua identidade e autonomia.

Para cumprimento de todos os preceitos legais supracitados, faz mister a presente decretação da busca e apreensão do menor, uma vez que encontra-se afastado do seio familiar materno, inteligência do artigo 839 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a violação do direito de guarda natural, e o rompimento dos laços familiares, podendo acarretar á criança perigo psicológico irreversível, uma vez que todos esses anos só havia sido criado pela autora, faz-se necessário a concessão da medida em caráter liminar, estando presentes os requisitos norteadores elencados no artigo 804 do Código de Processo Civil.

Insta salientar, que até a presente, não houve resultado positivo por parte do Conselho Tutelar.

Ademais,