Fundamentos De Economia

O Setor Público

1- Descreva as funções alocativa, distributivas e estabilizadora do setor público.

R= Função Alocativa: Estabelece o fornecimento de bens (e serviços) públicos à população; Função Distributiva: Realiza ajustes na distribuição de renda, tornando-a mais justa; e Função Estabilizadora: Procura melhorar o nível de empregos, estabilizar os preços e obter uma taxa razoável de crescimento econômico.

2- Quanto aos bens públicos:

A) Defina bem público.

R= Bem Público, é o fato do agente utilizar o serviço que é oferecido, não significando reduzir fisicamente a oferta para os demais agentes. Forma de convívio social.

B) Defina bem de consumo coletivo, bem público “puro” e bens semipúblicos ou meritórios.

R= Bem de Consumo Coletivo, é o fato de o bem ou serviço ser de consumo não excludente só funciona quando a utilização do bem não esta saturada. Por exemplo, nas praias, a utilização por um individuo não é independente do grau de utilização da mesma praia por outras pessoas. A praia é um bem publico. Bem Público “Puro”, temos, por exemplo, o serviço de meteorologia, defesa nacional e serviços de despoluição. Bens Semipúblicos ou Meritórios são os bens que satisfazem o principio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado. Como os serviços de saúde, saneamento e nutrição.

3- Em relação à tributação, o que preconiza:

A) O Princípio do benefício?

R= O Princípio do Benefício, é um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe.

B) O Princípio da capacidade de pagamento?

R= O Princípio da capacidade de pagamento, os agentes (famílias e firmas) deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto de renda é um típico exemplo. Tem por medidas para auferir a capacidade de pagamento; renda, consumo e patrimônio. Existem algumas controvérsias sobre essas medidas de capacidade de pagamento.

4- Defina os seguintes termos:

A) Impostos Diretos e Impostos Indiretos?

R= Imposto Direto, é aquele que incide sobre a renda e a riqueza (patrimônio) a pessoa que recolhe o tributo também arca com seu ônus. Imposto Indireto é aquele que incide sobre as transações de mercadorias e serviços. A base tributaria é o valor da compra e venda de mercadorias e serviços. O que é importante nessa categoria é o momento em que o imposto é cobrado (produtor ou consumidor) e o método de calculo (transação total ou valor adicionado).

B) Estrutura tributária progressiva, regressiva e neutra;

R= Estrutura tributária progressiva, é quando o aumento na contribuição é proporcionalmente maior que o aumento ocorrido na renda. A estrutura baseada nesse imposto onera proporcionalmente mais os segmentos sociais de maior poder aquisitivo. Estrutura tributária regressiva e neutra ocorre quando o aumento na contribuição é proporcionalmente igual ao ocorrido na renda. Não há ainda no Brasil exemplos desse tipo de imposto, onde a relação entre carga tributária e renda permanece constante, com o nível de renda, onerando igualmente todos os segmentos sociais.

C) Déficit primário, Déficit operacional, Déficit nominal do setor público.

R= Déficit primário é medido pelo déficit total, excluindo correção monetária e cambial e os juros reais da divida contraída anteriormente. No fundo é a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributaria no exercício, independente dos jutos e correções da divida passada. Déficit operacional é medido pelo déficit primário, acrescido dos juros reais da divida passada. Constitui-se, desse modo, no déficit total ou nominal, excluindo a correção monetária e cambial. É considerada a medida mais adequada pra refletir as necessidades reais de financiamento do setor publico. Déficit nominal ou total, essa medida indica o fluxo liquido de novo financiamento, obtidos ao longo de um ano pelo setor publico não financeiro em suas varias esferas: União, governos estaduais e municipais, empresas estatais e Previdência Social.

5- Sobre o orçamento público:

A) O que objetiva o orçamento moderno?

R= Orçamento moderno, a partir da década de 30, o Estado começou a abandonar a neutralidade econômica, que caracterizou o pensamento liberal. Passou a se atribuir ao governo a condição de responsável pela manutenção da atividade econômica, e as alterações orçamentárias passaram