GESTAO NEGOCIOS INTERNACIONAIS

GATT trata-se de uma convenção de países, com o objetivo de fixar um conjunto de normas comerciais e de concessões alfandegárias. Foi criado após a Segunda Guerra Mundial com o intuito de regular a economia global. . O GATT é um sistema de regras estipuladas pelas nações que o compõem.

A primeira versão deste acordo é conhecida por GATT 1947. Nas décadas de 50 e de 60, os economistas consideram que o GATT contribuiu para o crescimento mundial graças às contínuas reduções de tarifas aduaneiras. Em 70 e 80 convenção veio a sofrer uma crise, já que, perante a competição feroz, a Europa e os Estados Unidos da América viram-se obrigados a fixar elevadas taxas de juros.

Em 1994, o GATT foi atualizado, dando origem à OMC.

b) Como surgiu a OMC e quais suas principais características?

Surgindo em 1995 substituindo o GATT, a OMC é uma instituição com personalidade jurídica que surgiu com o objetivo de proporcionar e regulamentar o livre comércio entre as nações participantes.

A OMC é regida por cinco princípios que devem ser seguidos pelos seus membros: o princípio da “não discriminação” garante tratamento igual a todos os membros no que se refere aos privilégios comerciais e aos produtos importados e nacionais, os quais não podem ter privilégios em detrimento dos importados; o segundo princípio é o da “previsibilidade” de normas e do acesso aos mercados através da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços; o princípio da “concorrência leal” que visa coibir práticas desleais de comércio o princípio da “proibição de restrições quantitativas” como proibições e quotas permitindo apenas as quotas tarifárias desde que previstas nas listas de compromissos dos países; e o princípio do “tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento”.

Concluindo, a OMC garante o acesso entre os países através de quatro mecanismos: o processo de adesão, os princípios, as rodadas de negociações comerciais e as soluções de controvérsia.