Gestão Por Resultados

Leia com atenção o texto a seguir:

O Brasil hoje já é umas das grandes potências emergentes, um país que busca cada vez mais desenvolver seu potencial, e concomitantemente melhorar a qualidade de vida de sua população, seus cidadãos estão progressivamente se adaptando a estas mudanças e crescendo junto com estas. Dentro deste novo panorama cresce a necessidade de se buscar uma maior qualidade de atendimento a este cidadão mais exigente. No serviço público esta expectativa não poderia ser diferente. Mas o que se verifica ao examinarmos o atual padrão da qualidade dos serviços públicos prestados no país é que este permanece, lamentavelmente, aquém de um serviço público eficiente. Segundo Bresser Pereira (2005, p.24) “Os cidadãos estão-se tornando cada vez mais conscientes de que a administração pública burocrática não corresponde às demandas que a sociedade civil apresenta aos governos no capitalismo contemporâneo.”.

1. A qualidade da gestão pública no Brasil é um dos temas estudados no conteúdo. Dentro deste contexto e utilizando os conhecimentos adquiridos na unidade que aborda o gerenciamento por resultados na Administração Pública, apresente um caso concreto que responda à seguinte questão: Como tornar a administração pública brasileira mais eficiente? (2,0 pontos)

A reforma administrativa está intrinsicamente ligada à reforma do Estado e se constitui em direito do cidadão e condição de governabilidade.

As desastradas reformas administrativas desorganizaram as mais altas estruturas da Administração Pública Federal, agravando a situação e produzindo, como resultado, a desmoralização a que foram expostos os órgãos que constituíam centros de excelência na área pública federal. São ao todo 45 as mudanças verificadas, nos últimos dez anos, nos organogramas e nas estruturas dos ministérios e secretarias, com fusão, criação, recriação ou extinção de órgão. Os reflexos estão sendo sentidos com o desmantelamento do sistema de produção de informações para a tomada de decisões governamentais, a desestruturação dos centros decisórios e a perda, em muitos casos, da memória administrativa.

A desprofissionalização do pessoal, a desorganização e a má distribuição interna, são fatores impeditivos da qualidade e produtividade do serviço público. Não há número excessivo de funcionários (aliás, na instituição pública onde trabalho clamamos por contratação de funcionários há anos) é inferior ao encontrado na França e na Itália. Metade do funcionalismo está concentrada em áreas-meio e existem ainda 2.000 cargos públicos com denominações imprecisas, remunerações díspares e atribuições mal definidas e por outro lado onerado pelas despesas, com grande número de inativos e pensionistas.

O Estado precisa dispor de uma burocracia profissionalizada e corrigir as distorções para se tornar ágil e eficiente e o servidor público tem que ter restauradas a sua dignidade, responsabilidade e capacidade de criação, de forma a que possa de fato cumprir a sua função de contribuir para o bem-estar da população.

2. No estudo da disciplina, verificou-se que a Administração Pública é uma organização que o Estado utiliza para canalizar adequadamente as demandas sociais, que serão atendidas por meio da transformação dos recursos públicos em ações modificadoras da realidade, mediante a produção de bens, serviços e regulações.Neste sentido, com base nos conhecimentos adquiridos, explique qual o significado real da reforma administrativa e qual é o seu propósito. (2,0 pontos)

O Princípio da Eficiência, acrescentado pela Emenda Constitucional de nº 19 aos princípios constitucionais da Administração Pública, impõe ao servidor público o encargo de realizar suas atribuições com maior agilidade, perfeição, qualidade e orientada pelas modernas técnicas administrativas. Assim, a Administração Pública, precisa de fato, valorizar seus recursos humanos, desenvolver suas habilidades, mesmo que suponha que estas não existam, pois o que se tem é a capacidade criativa do se humano, capaz de vencer barreiras.

Com essa reforma constitucional, o serviço é colocado nesse processo inovador de administração moderna, posto que o princípio da eficiência surge como elemento representativo da qualidade. O consumidor de serviços públicos é o mesmo que consome produtos de elevada tecnologia produzidos por diversas empresas pelo mundo e não pode mais ser submetido a procedimentos obsoletos, desatualizados e destituídos do mínimo de conforto que lhe pode ser oferecido como consequência natural da contraprestação devida pelo Estado.

O modelo gerencial, utilizado pela atual Administração Pública Brasileira, é um reflexo direto dos sistemas anteriormente utilizados (Patrimonialista Burocrático e pelo sistema Gerencial atual). Não houve transições radicais de sistemas, na realidade houve complementações e adequações. Esse modelo começa a preencher um vácuo teórico e prático, captando as principais tendências presentes na opinião pública, entre as quais se destacam o controle dos gastos públicos e a demanda por melhor qualidade nos serviços públicos. O ponto central é a busca pela eficiência, ou seja, deve ser incorporado o valor da eficiência na lógica do funcionamento da burocracia. A diferença existe na maneira de como é feito o controle, que passa a se concentrar nos resultados e não mais nos processos em si, procurando, ainda, garantir a autonomia do servidor para atingir tais resultados.

3. Ao estudar o conteúdo, tornou-se possível verificar a evolução da atividade pública. Fala-se muito na inovação e modernização das organizações públicas. Neste sentido, pergunta-se qual a diferença entre Reforma Administrativa e Reforma de Estado? (2,0 pontos)

A reforma do Estado envolve aspectos como político que se relacionam à promoção da governabilidade, econômicos e administrativos que visam aumentar a governança. O objetivo maior é aumentar a capacidade efetiva

que o governo dispõe para transformar suas políticas em realidade. As que primeiro foram iniciadas, ainda nos anos 80, foram aquelas que