Governo

O Governo é "a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política",1 "o poder de regrar uma sociedade política"2 e o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.2 O governo é usualmente utilizado para designar a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação.3 Os Estados que possuem tamanhos variados podem ter vários níveis de Governo conforme a organização política daquele país, como por exemplo o Governo local, regional e nacional.

No Direito Administrativo contemporâneo, Governo é a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos interesses estatais e pelo exercício do poder político.

O principal conceito de governo é a autoridade governante de uma unidade política, que tem o objetivo de regrar uma sociedade política e exercer autoridade. O tamanho do governo vai variar de acordo com o tamanho do Estado, e ele pode ser local, regional e nacional.

O governo é a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação, e o governo é formado por dirigentes executivos do Estado, ou ministros.

Existem duas formas de governo, república ou monarquia, e dentro desse sistema de governo pode ser Parlamentarismo, Presidencialismo, Constitucionalismo ou Absolutismo. A forma de governo é a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Existem diversos tipos de governo, como anarquismo, que é quando existe a ausência ou falta de governo, democracia, ditadura, monarquia, oligarquia, tirania e outros.

Sistema de governo não pode ser confundico com a forma de governo, pois a forma é o modo como se relacionam os poderes e o sistema de governo é a maneira como o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado.

Chefe de Estado versus chefe de Governo

Normalmente chama-se o Governo ou Gabinete ao conjunto dos dirigentes executivos do Estado, ou ministros (por isso, também se chama Conselho de Ministros). Quando o chefe de Estado não é chefe de governo, existe uma divisão dos poderes. No caso do Reino Unido, o chefe de Estado é a rainha Elisabeth II e o chefe de governo é oprimeiro-ministro David Cameron. Geralmente, o chefe de governo é responsável pela escolha dos ministros ou secretários, pela administração do Estado e, por meio de acordos o apoio do Parlamento para com a administração. O presidente ou monarca que exerça apenas o poder de chefe de Estado torna-se responsável pelas relações diplomáticas com outros países e o aperfeiçoamento das instituições políticas nacionais, assumindo, muitas vezes, o papel de moderador entre as forças partidárias.4

Organização dos governos[editar | editar código-fonte]

Forma de governo é diferente de sistema de governo. A forma de governo é a política base que define como o Estado exerce o poder sobre a sociedade. O sistema de governo é a divisão do poder no Estado. Há ainda o regime político, que é uma relação entre o governante e a força exercida entre ele.

Formas de governo[editar | editar código-fonte]

As formas de governo mais utilizadas no mundo atual são a monarquia e a república. Existem outras além dessas, porém pouco utilizadas ou nunca utilizadas. Na monarquia, existe uma família real líderada pelo rei (ou rainha) que governa o país. Até o século XVIII, na Europa predominou a monarquia utilizando o sistema absolutista, quando o monarca tem poderes ilimitados.5 Na república, um governante assume o poder por durante um período. Na inexistência de governo, denomina-se anarquismo.

Sistemas de governo[editar | editar código-fonte]

Alguns dos sistemas de governo são:

• Parlamentarismo – O chefe de Estado não é eleito pelo povo, não podendo por conseguinte exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o parlamento pode forçar a demissão do governo através da aprovação de uma moção de censura ou da rejeição de uma moção de confiança.6 7 Tendo em vista que o governo é formado a partir da maioria partidária (ou de coalizão) no parlamento e pode ser demitido antes da data prevista para as eleições regulares, o sistema parlamentarista distingue entre os papéis de chefe de Estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, onde os dois papéis são exercidos pela mesma pessoa. No parlamentarismo, o chefe de Estado não detém poderes políticos de monta, desempenhando um papel principalmente cerimonial como símbolo da continuidade doEstado. Nas repúblicas parlamentaristas, o chefe de Estado é nomeado pelo parlamento, por prazo determinado (geralmente com o título de presidente da República); nas monarquiasparlamentaristas, o chefe de Estado é o monarca, geralmente um cargo hereditário. Já o chefe de governo, com o título de primeiro-ministro (ou, em alguns casos, presidente do governo ou chanceler), efetivamente conduz os negócios do governo, em coordenação com os demais ministros membros do gabinete.

• Presidencialismo – A mesma pessoa é chefe de Governo e chefe de Estado. A base da doutrina é a teoria da separação dos poderes desenvolvida por Montesquieu no livro O Espírito das Leis (1748). Os poderes de Estado são independentes. O sistema é exclusivo da república, onde o presidente é eleito por voto direto ou indireto.8

• Semipresidencialismo – A sua "descoberta" foi feita por Maurice Duverger no seu livro "Échec au Roi"9 de 1978, nessa obra Duverger define o semipresidencialismo como o sistema de governo no qual o Chefe de Estado é eleito pelo povo, recolhendo assim a legitimidade democrática necessária para exercer os poderes relevantes que a Constituição lhe atribui; e o governo é responsável politicamente perante o parlamento, em sentido estrito o parlamento pode, através de uma moção de censura, forçar a demissão do Governo. Difere doparlamentarismo por apresentar um chefe de Estado com prerrogativas que o tornam muito mais do que uma simples figura protocolar ou mediador político; difere, também, dopresidencialismo pelo facto de o governo ser responsável perante o parlamento. Assim Duverger coloca a problemática da definição do sistema de governo no plano daConstituição, é a partir desta que se pode dizer qual o sistema de governo vigente num determinado