HISTÓRIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO EM TODO O MUNDO

SEGURANÇA DO TRABALHO I

HISTÓRIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO MUNDO

A informação mais antiga sobre a preocupação com a segurança do trabalho está registrada num documento egípcio. O papiro Anastácio V fala da preservação da saúde e da vida do trabalhador e descreve as condições de trabalho de um pedreiro. Também no Egito, no ano 2360 A.C., uma insurreição geral dos trabalhadores, deflagrada nas minas de cobre, evidenciou ao Faraó a necessidade de melhorar as condições de vida dos escravos.

O império Romano aprofundou os estudos da proteção médico-legal dos trabalhadores e elaborou leis para sua garantia. Os pioneiros do estabelecimento de medidas de prevenção de acidentes foram Plínio e Rotário, que pela primeira vez recomendaram o uso de máscaras para evitar que os trabalhadores respirassem poeiras metálicas.

As primeiras ordenações aos fabricantes para a adoção de medidas de higiene do trabalho datam da Idade Média. Os levantamentos das doenças profissionais promovidos pelas associações de trabalhadores medievais tiveram grande influência sobre a segurança do trabalho no Renascimento. Nesse período, destacaram-se Samuel Stockausen como pioneiro da inspeção médica no trabalho e Bernardino Ramazzini como sistematizador de todos os conhecimentos acumulados sobre segurança, que os transmitiu aos responsáveis pelo bem estar social dos trabalhadores da época na obra intitulada de Morbis Artificum (1760: sobre as doenças dos trabalhadores).

Em 1779, a Academia de Medicina da França já fazia constar em seus anais um trabalho sobre as causas e prevenções de acidentes. Em Milão, Pietro Verri fundou, no mesmo ano, a primeira sociedade filantrópica, visando ao bem estar do trabalhador. A revolução industrial criou a necessidade de preservar o potencial humano como forma de garantir a produção.

A sistematização dos procedimentos preventivos ocorreu primeiro nos Estados Unidos, no inicio do século XX. Na África, Ásia, Austrália e América Latina os comitês de segurança e higiene nasceram logo após a fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919.

A ORIGEM DO 1º DE MAIO

O dia 1º de maio não foi escolhido à toa para celebrar o dia do trabalhador. Em 1886, pelo menos 200 mil operários fizeram greve geral em Chicago, nos Estados Unidos, reivindicando a redução da carga horária para oito horas. Eles chegavam a trabalhar até 18 horas por dia. Depois disso, manifestações passaram a ocorrer em diversos países do mundo, incluindo no Brasil, e a data se consolidou.

A origem do dia 1º de maio, então, se deu principalmente por conta do excesso de horas de trabalho. Hoje, luta-se para que às 44 horas semanais diminuam para 40, e um dos motivos é o fato do trabalhador ficar muito cansado, ser obrigado há produzir cada dia mais, o que vem causando vários problemas, desde doenças ocupacionais até acidentes de trabalho. Estimativas da Universidade de São Paulo (USP) dão conta de que o Brasil gasta em média R$ 21 bilhões anuais com o problema.

HISTÓRIA DO PREVENCIONISMO NO BRASIL

A industrialização do Brasil é lenta e a passagem do artesanato a indústria é demorada. Traçando um pequeno histórico da legislação trabalhista brasileira destacamos:

1- Em 15 de janeiro de 1919 é promulgada a primeira Lei nº 3724 sobre Acidente de trabalho, já com o conceito do risco profissional. Esta mesma Lei é alterada em 5 de março do mesmo ano pelo Decreto 13.493 e em 10 de julho de 1934, pelo Decreto 24.637. Em 10 de novembro de 1944, é revogada pelo Decreto Lei 7.036 que dá às autoridades do Ministério do Trabalho a incumbência de fiscalizar a Lei dos Acidentes do Trabalho.

2- Em 01 de maio de 1943 houve a publicação do Decreto Lei 5.452 que aprovou a CLT, consolidação das Leis do Trabalho, cujo capitulo V refere-se a Segurança medicina do Trabalho.

3- Em 1953 a Portaria 155 regulamenta e organiza as CIPAS e estabelece normas para seu funcionamento.

4- A Portaria 319 de 30 de dezembro de 1960 regulamenta o uso dos EPIS.

5- A Lei 5.136 – Lei de Acidente de Trabalho – surge em 14 de setembro de 1967.

6- Em 1968 a Portaria 32 fixa as condições para organização e funcionamento das CIPAS nas empresas.

7- Em 1972 a Portaria 3.237 determina obrigatoriedade do serviço especializado de Segurança do Trabalho.

8- Em 22 de dezembro de 1977 é aprovada a Lei 6.514 que modifica o capitulo V da CLT.

9- Em 08 de junho de 1978 a Lei 6.514 é regulamentada pela Portaria 3.214.

10- Em 27 de novembro de 1985 a Lei 7.140 – dispõe sobre a Especialização de engenheiros e arquitetos em Engenheiro de segurança.

11- Em 17 de março de 1985 a Portaria V constitui a Comissão Nacional de Representantes de Trabalhadores para Assuntos de Segurança de Trabalho.

12- Em 1973 a Lei 5.889 e Portaria 3.067 de 12 de abril de 1988 aprovam as Normas Regulamentadoras Rurais relativas à Segurança do trabalho.

13- Em 05 de Outubro de 1988 a Constituição do Brasil nas Disposições Transitórias Art. 10 item ll, garante aos membros da CIPA a garantia do emprego.

A LEI 6.514 DE 1977

De acordo com a Lei 6.514, de 1977, as empresas são obrigadas a manter um determinado número de profissionais especializados em segurança do trabalho, que varia pela quantidade de funcionários e pelo risco enfrentado por eles. Uma plataforma extratora de petróleo com mais de 100 empregados precisão ter dois técnicos, um engenheiro e um médico especializado, por exemplo, enquanto uma repartição pública que tenha de 501 a mil servidores é obrigada a contratar somente um técnico. A infração é punida com pesada multa ou até mesmo embargo das atividades, caso haja risco muito grande aos trabalhadores.

QUANDO SURGIU A PROFISSÃO DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

O Técnico de Segurança do Trabalho é um profissional com formação pelo ensino secundário, regulado pela Lei 7.410, de 27 de novembro de 1985. Dentre suas atribuições, definidas pela Portaria 3.275/89, do Ministro do Trabalho, destacam-se a informação do empregador e dos trabalhadores sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho e a promoção de campanhas e outros eventos de divulgação das normas de segurança e saúde no