IMPOSTO SOBRE RENDA

IMPOSTO DE RENDA

Tributação devida sobre os rendimentos do trabalho assalariado, tais como: salários, horas extras, adicionais e outras receitas admitidas em lei pela Receita Federal. Para calculo do imposto de renda é importante verificar as verbas que sofrem incidências, podemos verificar na IN SRF nº. 15 de 6 de Fevereiro de 2001. É um imposto administrado pela RFB (Receita Federal do Brasil), incide sobre os salários de deve ser retido (descontado em folha), conforme tabela progressiva disponível no site da Receita Federal:

Alíquotas do imposto sobre a Renda Retido na Fonte – a partir do Exercício de 2012

Tabela -Imposto de Renda

Base de Cálculo mensal( R$ ) Alíquota( % ) Parcela a deduzir do imposto ( % )

Até R$ 1.499,15 - -

De R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75 7.5% 112,43

De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70 15% 280,94

De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 22,50% 505,62

Acima de R$ 3.743,19 27,50% 692,78

OBS: valor de dedução por dependentes: R$ 150,69

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Consiste em Recolher 8% sobre o valor bruto da folha de pagamento por parte do empregador a Caixa Econômica Federal em nome dos empregados mantém uma poupança seus depósitos são feitos mensalmente e para estes é aplicada uma dada correção monetária dos valores recolhidos, todo trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e também, os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreitos, atletas profissionais, e empregados domestico também tem direito a ser incluído no sistema FGTS.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa o FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro deposito o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio que poder sacado em momentos especiais, como: aquisição da casa própria ou da aposentadoria em situação de dificuldade ou até mesmo em caso de doenças graves.

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA.

Contribuição confederativa é o custeio do sistema confederativo é fixado em assembléia geral em sindicato, está no artigo 8º inciso IV da constituição Federal, segue o que diz o artigo:

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical.

IV – Assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista por lei.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Contribuição sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de Marco de cada ano e corresponderá a remuneração de