INQUÉRITO POLICIAL, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DO CONTRADITÓRIO, E DA AMPLA DEFESA EFICAZ, DEVIDO PRECESSO LEGAL.

FACULDADE ANHANGUERA BRIGADEIRO

CURSO DIREITO

JUVENAL FERREIRA DA SILVA

RA 1299101998

INQUÉRITO POLICIAL, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DO CONTRADITÓRIO, E DA AMPLA DEFESA EFICAZ, DEVIDO PRECESSO LEGAL.

SÃO PAULO

2014

JUVENAL FERREIRA DA SILVA

RA 1299101998

INQUÉRITO POLICIAL, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DO CONTRADITÓRIO, E DA AMPLA DEFESA EFICAZ, DEVIDO PRECESSO LEGAL.

SÃO PAULO

2014

JUVENAL FERREIRA DA SILVA

RA 1299101998

INQUÉRITO POLICIAL, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DO CONTRADITÓRIO, E DA AMPLA DEFESA EFICAZ, DEVIDO PRECESSO LEGAL.

São Paulo, 23 de Setembro de 2014

Orientador:

________________

Prof. Tiago Antônio Salvador

Examinador (a)

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Prof.ª Manayra

AGRADECIMENTOS

Primeiramente quero agradecer a “Deus” porque sem a permissão dele nada teria se iniciado neste mundo em especial na minha vida.

A Faculdade Anhanguera Campus Pirituba de ter cedido algumas bolsas de Estudo para a Entidade Educafro no qual eu fui contemplado em uma bolsa de Estudos de 80% (oitenta por cento).

Ao Presidente da Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), Frei David Raimundo Santos, por sua garra e dedicação pele diverso lutas pela igualdade racial.

A entidade Educafro porque através das cotas de ser Afrodescendente que consegui e a bolsa de estudo de 80% (oitenta por cento).

A minha Esposa Helenice dos Santos Ferreira da Silva pela ajuda Física e Espiritual, pela noite de sono em claro.

A minha Filha Anny Caroline dos Santos Ferreira da Silva pela ajuda Técnica e Espiritual.

A todos Docente que passaram pela Unidade Anhanguera Pirituba e os da Unidade Anhanguera Brigadeiro em especial o Diretor Guanazes pela acolhida na unidade.

Aos amigos dos grupos no qual fiz parte durante todo o curso.

Em especial a Professora Manayra desde o inicio do curso observou as dificuldades de alguns alunos com faixa etária acima dos quarenta anos onde fazia menção para dar continuidade através dos livros PLT, onde que dia a dia fomos nos enquadrando.

ABREVIATURAS

CF/88 (Constituição Federal de 1988)

CPP (Código de Processo Penal)

IP (Inquérito Policial)

STF (Supremo Tribunal Federal)

TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo)

Resumo:

O Inquérito Policial é o instrumento utilizado pelo Estado no levantamento de indícios da autoria e materialidade de um fato delituoso, objetivando a propositura da Ação Penal cabível, por intermédio de seus legitimados, examinar a incidência do princípio das contraditória e ampla defesa no inquérito policial com eficaz. Desta forma, impõe-se um exame do inquérito policial quanto a seu histórico, conceito e natureza jurídica. Como nosso sistema penal é misto, ou seja, possui um hibridismo dos sistemas acusatório e inquisitório, este último possibilita que haja no ordenamento pátrio um instituto pré-processual que, a primeira vista, não admite o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa. Este princípio garante tanto à defesa quanto à acusação a ciência de todas as provas produzidas pela parte contrária, podendo ainda contrapô-las. Com isso, cria-se uma discussão acerca da inconstitucionalidade de decisão que impossibilita a incidência do aludido princípio, que é corolário do devido processo legal. Ante o exposto, o presente estudo traz argumentos de correntes doutrinárias opostas com o intuito de observado no inquérito policial em relação à aplicação dos : Inquérito Policial e os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa com Eficaz, buscando demonstrar as possibilidades de defesa do investigado, bem como a possibilidade de intervenção deste na confecção do instrumento apuratório. Para tanto, foi analisado os aspectos gerais do inquérito policial, bem como dos referidos princípios, para posteriormente adentrar na discussão da possibilidade destes figurarem no procedimento administrativo.

Ex. Diversas pessoas que cometeram crimes mas não foram condenados devidos ter sido excludente de punibilidade foram absolvido sumariamente.

Palavra chave: INQUÉRITO POLICIAL, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, DO CONTRADITÓRIO, E DA AMPLA DEFESA EFICAZ, DEVIDO PRECESSO LEGAL.

Summary:

the police investigation is the instrument used by the State in the survey evidence of authorship and materiality of a criminal suit, Objectifying the filing of appropriate Criminal Action, through their legitimized, examine the incidence of the principle of contradictory and ample defense in police investigation with effective. In this way, there is an examination of the police inquiry as to their history, concept and legal nature. As our penal system is mixed, i.e. has an accusatory and inquisitorial systems hybridity, the latter allows that there is in the land of the homeland