INST. JUDICIARIAS E ETICA I - ALGUMAS QUESTOES

stituições Judiciárias e Éticas (algumas questões)

- O Superior Tribunal de Justiça - STJ é composto por: Pelo menos 33 Ministros.

- O STJ é composto de 1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e Membros do Ministério Público.

A regra acima prevista é chamada de: Terço constitucional.

- O Superior Tribunal de Justiça tem sede: Em Brasília com jurisdição em todo o teritório nacional.

- A guarda da Constituição Federal compete: Ao Supremo Tribunal Federal.

I - Em regra, toda demanda apresentada ao Poder Judiciário para apreciação está sujeita a um duplo exame.

III - A decisão proferida em segundo grau prevalece em relação à proferida em primeiro.

I e III são verdadeiras.

- O princípio pelo qual o Poder Judiciário deva ser provocado pelo interessado para poder intervir nas relações conflituosas é chamado: Princípio da inércia da jurisdição.

- O Supremo Tribunal Federal - STF pertence à justiça: Nenhuma das justiças, pois se trata de um órgão de superposição do Poder Judiciário.

São órgãos do Poder Judiciário:

I - STF.

II - Tribunais de Justiça dos Estados (TJ's)

Assinale a alternativa correta: I e II são verdadeiras.

Assinale a alternativa correta:

I - Nos povos onde havia um mínimo de civilização prevalecia a lei do mais forte sobre o mais fraco, esse período da história foi marcado pela chamada justiça privada.

II - Com o surgimento das civilizações e a figura estatal a justiça privada deu lugar a justiça pública, cujo único detentor do poder de fazer justiça é o Estado que o exerce através do Poder Judiciário.

I e II são verdadeiras.

Assinale a alternativa correta:

II - A competência recursal dos Tribunais de Justiça destina-se a reexaminar decisões preferidas em 1° grau de jurisdição pelos juízes de Direito, ressalvada a competência originária.

III - Mediante promoção pelos critérios de merecimento e antiguidade é que o juiz de 1° grau é promovido para o Tribunal.

somente I é falsa.

- Os TRF's compõem-se de: 1/5 de membros do Ministério Público e de Advogados e 4/5 de juízes de carreira.

- O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem sede em São Paulo com jurisdição sobre os Estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Assinale a alternativa correta:

I - Os Tribunais Regionais Federais integram o 2° grau de jurisdição na Justiça Federal.

III - A competência dos TRF's é originária e recursal, prevista na CF/88.

I e III são verdadeiras.

Assinale a alternativa correta:

II - As Varas do Trabalho são instituídas por lei.

III - Nas comarcas em que não houver Vara do Trabalho, a competência será atribuída aos juízes de direito, com recurso para o TRT da respectiva Região.

Somente I é falsa.

- Os TRT's da 1ª, 5ª e 16ª Região têm sede e jurisdição em: Rio de Janeiro, Bahia e Maranhão.

- 4/5 dos componentes do TST são escolhidos dentre juízes dos TRT's, oriundos da magistratura de carreira PORQUE - Em regra, os juízes que foram nomeados através do sistema do quinto constitucional para o TRT não poderão ser Ministros do TST. D - as duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

- O TST e TRT's são compostos respectivamente: D - 27 Ministros e mínimo de 07 juízes.

É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar:

I - as ações que envolvam exercício do direito de greve.

II - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

B - I e II são verdadeiras.

- Assinale a alternativa que não indica uma competência da Junta Eleitoral: B processar e julgar os crimes eleitorais.

- Os juízes eleitorais são: D - juízes de direito em efetivo exercício.

- Os Tribunais Regionais Eleitorais estão divididos por Região – PORQUE - Não há a necessidade de que cada Estado da Federação tenha o seu próprio TRE, cabendo a cada Região do