INSTITUIÇÃO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA - CONSULTAS, PROPORCIONADAS REALIZAÇÕES DA REALIDADE

ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS ASSESSOR IMOBILIÁRIO: DIREITO E LEGISLAÇÃO – 3º MÓDULO Professor: Jony Helberth Silva de Souza

.I N S T R U Ç Õ E S - LEIA COM ATENÇÃO Esta atividade é composta de 36 (trinta e seis) questões, sendo 32 com respostas em múltipla escolha (valendo 1,25 pontos cada); e, 04 questões discursivas (valendo 2,5 pontos cada). Pode ser elaborado individualmente ou em dupla. As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isso NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e redija com suas palavras. Pode ser entregue elaborado à mão escrito a caneta (letra legível) ou digitado, porém respeitando o número de linhas disponibilizado. As questões abertas são de fácil resolução e não demandam mais que o espaço reservado para a resposta correta. O que passar disto é prolixidade e depreciará a resposta. Respostas que configurem transcrição (cópia), além de ser crime, será exemplarmente punido. → Imprimir em folha A4 e e ntregar APENAS O GABARITO junto com as respostas discursivas, à caneta ou digitada, devidamente preenchida com o cabeçalho. Transcreva suas opções para a folha de respostas, na qual será executada a correção, de forma que as respostas que nela não constar ou forem respondidas incorretamente não serão pontuadas. Bons estudos! Q U E S T Õ E S O B J E T I V A S

1 – Aponte a assertiva correta.

A – Para validade de um ato jurídico independe da capacidade legal das partes para fazê-lo. B – Os menores de 16 anos são assistidos pelos pais pois são relativamente incapazes. C – A personalidade civil começa com a concepção. D – Todas as pessoas, inclusive os menores, são capazes de obrigações na ordem civil. E – Os ébrios são absolutamente incapazes. 2 – As instituições financeiras mantêm relacionamento com pessoas físicas e jurídicas, e para que esse relacionamento possa ocorrer de uma forma legal, as pessoas precisam ter a capacidade para exercitar seus direitos, ou seja, a capacidade de fato. Nesse sentido, quais os procedimentos que um Banco deve adotar para abrir uma conta corrente de uma pessoa com dezessete anos de idade?

A - Nenhum, porque os bancos são impedidos legalmente de abrir contas para menores de dezoito anos, pois são pessoas com incapacidade absoluta. B - O Banco deve exigir os documentos do menor e do seu responsável e a conta só poderá ser aberta pelo responsável legal (pai, ou mãe ou tutor). C - O Banco deve exigir a certidão de nascimento do menor e comprovante de escolaridade como histórico escolar ou declaração da instituição de ensino. D - O Banco deve exigir apenas os documentos pessoais (RG ou Carteira de Trabalho e CPF) e a conta pode ser aberta pelo próprio menor. E - O Banco deve exigir do menor certificado de reservista, cédula de identidade, comprovante de residência, CPF e procuração do responsável legal. 3 – Sobre o tema capacidade é correto afirmar:

A - capacidade e personalidade são conceitos sinônimos, podendo ser utilizados indistintamente; B - capacidade de direito e capacidade de exercício são atributos inerentes a toda pessoa humana; C - somente aos dezoito anos adquire-se a capacidade de exercício por implemento da idade;

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D - o poder familiar estende-se além dos dezoito anos completos em relação aos filhos, relativamente a responsabilização civil. E - todas as opções acima estão incorretas.

4 – Felipe, que no próximo mês irá completar 16 anos de idade, embora tenha nascido surdo-mudo, aprendeu a exprimir sua vontade. Portanto, o Código Civil o considera:

A) plenamente capaz; B) absolutamente incapaz; C) relativamente capaz; D) civilmente capaz; E) civilmente incapaz. 5 – Assinale a alternativa correta: A) segundo o Código Civil, a menoridade termina aos 18 anos; B) aos 16 anos, o menor não poderá adquirir plena capacidade para os atos da vida civil, pela emancipação; C) o menor, aos 18 anos, poderá emancipar-se mediante autorização judicial, mas não adquire a plena capacidade para atos da vida civil; D) pode emancipar-se, mediante autorização judicial, o menor com 18 anos completos; E) todas as afirmativas estão corretas. 6 – São bens imóveis ou a ele equiparados, exceto: A – Os direitos reais sobre imóveis e as ações que o assegurem. B – O direito a sucessão aberta. C – As edificações removidas para outro local D – Aquilo que aderir ao solo naturalmente ou artificialmente E – Os materiais definitivamente separados do solo.

7 – Todas as assertivas apontam que para validade do negócio jurídico é necessário, exceto: A – Que as partes se façam sempre representadas corretamente. B – Que o agente seja capaz. C – O objeto seja lícito e possível. D – A forma seja prescrita em lei ou nela não vedada E – O objeto seja determinável ou determinado. 8 – Marque a assertiva errada: A – A superfície, as servidões, o usufruto e a hipoteca são direitos reais. B – A propriedade dos bens moveis se adquire mediante o seu registro. C – A concessão de uso especial para fins de moradia é uma modalidade de direito real sobre imóvel. D – O registro é indispensável para constituição de direitos reais sobre imóveis. E – O direito de superfície é trasmissível. 9 – São considerados direitos reais, exceto: A – A Anticrese; B – A Servidão; C – A Desapropriação; D – A propriedade; E – Todas as assertivas estão corretas.

10 – Sobre direitos reais, aponte a assertiva falsa: A – O direito do promitente comprador do imóvel se enquadra no rol legal; B – O penhor é considerado direito real; C – A Dação em pagamento, desde que averbada no Registro Imobiliário pode ser considerada direito real; D – Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos, só se adquirem com a tradição; E – Para efeitos legais a aquisição do direito de superfície está relacionada a direitos reais.

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11 – Faça uma correlação da lista abaixo, identificando com a letra “A”, o que se tratar de registro, e letra “B” quando for averbação, segundo a Lei de Registros Públicos.

11.1_____ hipoteca 11.2_____ convenções antenupciais 11.3_____ alteração do nome por casamento 11.4_____ extinção do ônus real 11.5_____ penhoras