Identificação Da Organização Pública

1 INTRODUÇÃO

Este estudo de caso e de suma importância para poder identificar o funcionamento destas instituições e todo seu contexto. Pude verificar que toda empresa pública se faz necessário à elaboração para o orçamento público. E que as políticas públicas de saúde estão presentes e que o marketing e muito importante para ajudar no desenvolvimento, ações para conscientizar as pessoas.

É que a Assembleia legislativa tem o poder de legislar.

A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, o estudo do caso abaixo mencionado.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Identificação Da Organização Pública

O Grupo VIT é o representante da MTV no Rio Grande do Sul, e o DETRAN/RS, da autarquia executiva de trânsito do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

2.2 Histórico Da Parceria das empresas

Em 2003, quando a MTV/RS firmou uma parceria com o DETRAN/RS para a produção de programetes voltados à prevenção de acidentes no trânsito, uniram-se rock e atitude. Na primeira edição, foram produzidos seis SUP de 30 segundos com o tema, veiculados na MTV. Inspirados no refrão “se quiser que eu te leve, eu aprendo a dirigir” do hit “Melissa”, da banda gaúcha Bidê ou Balde, os programetes mostraram o vocalista da banda, Carlinhos, transportando em seu carrão azul convidados conhecidos pelo público-alvo, como os músicos Wander Wildner, Thedy Corrêa, Fredi Endres e Mano Changes, da Comunidade Nin-Jitsu, a banda Cachorro Grande e o escritor Peninha acompanhado de sua filha Lízia. Durante a viagem, Carlinhos dava conselhos bem-humorados sobre como evitar acidentes no trânsito.

Em 2004, a parceria renovou-se e foram produzidas quatro novas versões de SUP. Essas, inspiradas na estética do filme Dogville, do diretor Lars Von Trier, contaram com a participação dos músicos Rafael Malenotti (Acústicos e Valvulados), Will Prestes (Wonkavision), Malásia (Ultramen), Sassá e Lica (Groove James), Chave Marin (Balansso Ipanema), Piá e Flu ,Na avaliação posterior do cliente e em insights do próprio Vitor em reunião com Cristine, a fórmula havia perdido um pouco o impacto.Para 2005, juntar novamente os músicos gaúchos talvez não funcionasse tão bem. No terceiro ano da série, vieram os SUP 2005. Protagonizadas por telespectadores da emissora, as vinhetas abordaram soluções para o trânsito das cidades. Dessa vez, foi solicitada a participação de pedestres, motoristas e ciclistas, que deveriam responder à pergunta “Como melhorar o trânsito da minha cidade?”. A receptividade foi grande e a criatividade das respostas, também. Identificou-se que o público jovem também se sente responsável pela segurança no trânsito e quer participar. Esse trabalho, no qual foram pesquisados mais de cem jovens, teve apoio de mídia com 200 inserções na Rádio Ipanema FM.

2.3 Objetivos

A MTV gaúcha havia optado, de forma pioneira, pela temática de trânsito seguro, oferecendo a possibilidade de parceria com o órgão executivo de trânsito do Rio Grande do Sul, realizando as campanhas ao custo de produção.

2.4 Orçamento Público E Sua Elaboração

O orçamento é uma maneira de informar com antecedência as despesas que o órgão público deve executar em um exercício sendo uma medida da moderna gestão pública, feito através de lei do Poder Executivo que determina as políticas públicas para o exercício que se referir. O orçamento público é uma forma de planejar as atividades a fim de ter o controle do que possa vir a ocorrer para utilizar os recursos de maneira adequada.

PISCITELLI, TIMBÓ E ROSA (1997, p.47) definem o orçamento público como:

A ação planejada do Estado quer na manutenção de suas atividades, quer na execução dos seus projetos, materializa-se através do orçamento público, que é um instrumento que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período de tempo, se o programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.

O processo de elaboração do orçamento cumpre as exigências estabelecidas na Constituição Federal, sendo preparado no primeiro ano do mandato de um prefeito, para vigorar a partir do segundo ano até o primeiro ano de mandato do próximo chefe do Executivo.

Visando a ação planejada e transparente da elaboração do orçamento, surge a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que através do § 1º do artigo 1º diz:

§ 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

2.5 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes.

2.6 Tempo Escasso Do Cliente

Entre as funções elementares do poder legislativo está a de fiscalizar o poder executivo, votar leis relativas aos orçamentos e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembléia. Além disso, as verbas escassas do governo poderiam migrar para outros projetos se o diretor não conseguisse mostrar, em dados objetivos, que o investimento era importante.

A MTV/RS tinha nas mãos uma estratégia exitosa com o DETRAN/RS, em que a MTV assinava com o cliente a campanha e lhe cobrava somente a produção, em um espírito de parceria pela causa. A iniciativa lhe havia rendido um prêmio em