Idoos

Os estatuto dos idosos O Estatuto do Idoso,assim como o Estatuto da Criança e Adolescente é mais um instrumento para a cidadania e a realização de novas Políticas. O idoso possui o direito à liberdade, à dignidade, à saúde, ao meio ambiente de qualidade, entre outros. Cabendo ao Estado, a família e a sociedade enfrentarem este problema juntos, e a responsabilidade pela proteção e garantia de seus direitos.

Art. 2- O idoso goza de todos os direitosfundamentais , inerentes a pessoa humana sem prejuízo da proteção integral de que se trata esta lei ou por outros meios ,todas as oportunidades, facilidades para a preservação de sua saúde em condições de liberdade e dignidade.

A Política Nacional de Saúde do Idoso, apresenta como propósitoa promoção do envelhecimento saudável, a manutenção e a melhoria ao máximo da capacidade funcional dos idosos, a prevenção de doenças ,a recuperação da saúde dos que adoecem e a reabilitação daqueles que venha a ter sua capacidade funcional restringida, de modo a dar garantia permanência no meio em que vivem.