Impacto e interesse

Plano de Aula: Perdas e Danos e Juros

DIREITO CIVIL II

Título

Perdas e Danos e Juros

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

13

Tema

Perdas e Danos e Juros

Objetivos

1. Conceituar e compreender as perdas e danos.

2. Identificar os elementos das perdas e danos e compreender seus efeitos.

3. Analisar a teoria da perda de uma chance.

4. Conceituar e compreender os juros no Direito brasileiro.

5. Analisar o alcance dos juros no sistema civil

Estrutura do Conteúdo

1. Perdas e Danos

a. Conceito

b. Danos Emergentes

c. Lucros Cessantes

d. Efeitos

e. Dano Moral e Dano Patrimonial

2. Juros

a. Conceito

b. Juros Moratórios

c. Juros Remuneratórios

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

(CESPE Petrobrás 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta.

Questão Objetiva 1

(FCC TCE-RO -2010) As perdas e danos:

a) nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas atualizadas monetariamente, com juros, custas e honorários advocatícios, prejudicada a pena convencional.

b) mesmo que resultantes de dolo do devedor, só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato da inexecução.

c) dizem respeito apenas aos prejuízos materiais e morais, causados por ato doloso do ofensor.

d) abrangem os lucros cessantes, que se caracterizam pelo que o credor efetivamente perdeu, diminuindo seu patrimônio.

e) abrangem, na inexecução dolosa, inclusive os prejuízos eventuais, remotos ou potenciais

Questão Objetiva 2

(UFPR 2011 Itaipu Binacional) Considere as seguintes afirmativas:

1. A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.

2. A legislação prevê