Incortens

Os Incoterms nada mais são que uma interpretação padronizada pela CCI Câmara de Comércio Internacional, Paris, para termos de negócio (trade terms), ou, ainda, são termos de entrega (delivery terms) de mercadorias.

Eles fornecem regras que permitem às partes, em um contrato de compra e venda de mercadorias, identificar, com precisão, o que compete ao vendedor e ao comprador. Em outras palavras, o que está contido no preço. Também e com a mesma precisão, permitem identificar quando os riscos de perdas ou danos sobre as mercadorias são transferidos do vendedor para o comprador.

Os Incoterms apresentam 11 regras ou condições diferentes, cabendo aos vendedores e compradores escolherem a regra mais apropriada para as suas operações.

A CCI, na sua Publicação 715 ou, simplesmente, Incoterms 2010, estabelece que “a escolha do termo deve ser adequada aos bens, também deve levar em conta os meios de transporte e, sobretudo, as obrigações que as partes desejam assumir, tais como, a obrigação de contratar transporte e seguro pelo vendedor ou comprador”.

Este articulista, ao tratar da questão no seu livro “Condições Internacionais de Compra e Venda – Incoterms 2010” faz uma análise mais profunda desta questão. Orienta no sentido de que a escolha deve levar em conta, também, “aspectos contábeis, fiscais e estoque”. Alerta para o fato de que “os Incoterms têm sido utilizados para reconhecimento da receita de exportação no momento em que ocorre a transferência de riscos de perda ou dano às mercadorias. O mesmo evento serve, também, para reconhecimento de estoque, pelo comprador”. Alerta, também, que estas questões devem ser tratadas pela lei local aplicável. Isto posta, para que se utilizem as regras dos Incoterms como base para a contabilização das receitas decorrentes das vendas, é necessário verificar onde – em cada termo – os riscos são transferidos do vendedor para o comprador.