Instrução preliminar "inaudita alteram pars"

DOS FATOS

A requerente e o requerido são casados desde 00.00.00, vigorando, quanto aos bens, o regime da comunhão parcial (certidão anexa sob o no. 2).

Da união nasceram dois filhos, .... em 00.00.00e .... em 00.00.00 (certidões de nascimento anexas, docs. 3 e 4).

Ultimamente, contudo, adotou o requerido postura total e completamente contrária à que se espera de um marido e pai. Constantemente alcoolizado, ameaça de agressão a requerente e os filhos do casal, fazendo uso constante de palavras de baixo calão. Em um de seus últimos ataques, chegou a apontar um revólver para a requerente, afirmando que a desejava matar "para ficar livre" da mesma.

A educação das filhas menores está seriamente comprometida, senão pelo absurdo e indesejado comportamento do requerido, também porque o mesmo recusa-se terminantemente a contribuir para a compra de material escolar (objeto de ação de alimentos, distribuída nesta data a este MM. Juízo). Quando alguma das filhas do casal solicita numerário para a compra de algum bem de sua necessidade, o requerente manda-a simplesmente procurar emprego... (o que não condiz, é claro, com a idade dos menores, todos ainda impúberes).

DO DIREITO

A requerente pretende ingressar com a Ação de Separação Judicial, com fulcro no art. 5o, "caput", da Lei 6.515/77, mas, até lá, é absolutamente necessário que o requerido seja afastado do lar conjugal, evitando-se o mal maior inclusive de uma possível agressão física à requerente ou a um dos filhos do casal, assim como é imprescindível que se outorgue à requerente a educação e guarda dos menores.

Fundamenta a requerente os pedidos que ora formula nos dispositivos legais já mencionados, que permitem a propositura da ação cautelar quando caracterizados, como na hipótese presente, o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora", ressaltando ser plenamente possível a cumulação, dada a circunstância de ser comum a ambos o rito cautelar.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer seja concedida a medida liminar "inaudita alteram pars" tanto para o afastamento do requerido do lar conjugal, quanto para o deferimento à requerente da educação e guarda dos filhos do casal, a título provisório e até a definição da ação de separação judicial já referida, realizando-se, se necessário, a audiência de justificação.

Requer ainda seja determinada a citação do requerido para que, no prazo legal, apresente a defesa e as provas que tiver, pena de revelia, assim como seja dada ciência da lide ao representante do MP, sendo afinal julgados procedentes os pedidos, para os mesmos fins já expostos no item da presente.