Introdução Do Direito Plano De Aula 4

Caso Concreto 1

Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 124/126 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça.

Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito.

A Teoria Tridimensional do Direito, também conhecida como Formula Reale, afirma que o Fenômeno Jurídico é o resultado da soma entre o Fato (acontecimento), Valor (fundamentação/argumentação) e a Norma (ciência do Direito).

Vale ressaltar que a Norma é o ponto de interseção entre o Fato e o Valor.

No caso concreto, o primeiro amigo está representando a norma, pois este cita a norma (art. 124/126 do Código Penal). O segundo amigo representa o Fato, pois este tenta justificar o acontecimento utilizando a Sociologia, a vida da Madalena e o que poderia ter a influenciado para cometer tal crime. O terceiro representa o Valor, pois utiliza a Filosofia para sua argumentação.

Caso Concreto 2

Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma mãe francesa que, após anos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte.

Marie Humbert, mãe de Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciário da França, cuja legislação proíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por tal conduta.

O Caso Vincent Humbert, além de reacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais justa.

Pergunta-se: O direito positivo, da forma concebida pela escola kelseniana, será capaz de oferecer uma solução adequada à questão?

Não, para Kelsen só existe o Fato (acontecimento) e a Norma (Ciência do Direito), o que gera algumas críticas. Para Francesco Carnelutti o positivismo é como um meio-termo entre dois extremos: o materialismo e o idealismo. Para o materialismo, a realidade está na matéria, rejeitando toda abstração e assumindo uma posição antimetafísica. Para o idealismo, a realidade está além da matéria. O positivismo mantém-se distante da polêmica. Ele simplesmente se desinteressa pela problemática, julgando-a irrelevante para os fins da ciência.