Introdução ao governo eletrônico

FICHAMENTO

Objetivo: •conhecer como se encontra o acesso aos Tribunais por meio das tecnologias de informação;

• compreender a importância do desenvolvimento da governança

eletrônica.

Iniciação ao governo eletrônico

A implementação do governo eletrônico deve ser objeto de preocupação

do Estado, pois é um direito dos cidadãos, a partir de várias perspectivas

Por ser um direito, também deve ser objeto de luta e cobrança por parte

da sociedade civil, já que, como todo direito, sua eficácia depende sempre de uma conquista. É claro o poder radical que as novas tecnologias possibilitam à democracia.

• Fornecimento de serviços eletrônicos: envolve o fornecimento de serviços de utilidade pública para o cidadão, usando as tecnologias da informação e da comunicação como propiciadoras para tal. É a área de

maior investimento dos governos.

•Democracia eletrônica (e-democracy): ocorre quando se faz uso de

tecnologias para instituição de canais de comunicação e votação, entre

o governo e a sociedade, e mesmo dentro do próprio Estado.

• E-governance: inclui, entre outras atividades, todo o suporte digital para elaboração de políticas públicas e tomada de decisões; e formação de grupos de trabalho entre os vários gestores públicos de diferentes escalões.

O Estado brasileiro é constituído como um estado social, que, além de garantir os direitos fundamentais, também tem o dever de promovê-los, abrangendo os direitos individuais, sociais e transindividuais.

No entanto, todos sabemos que não é isso que acontece sempre, mas o

avanço das possibilidades técnicas e a popularização do acesso à Internet a estão tornando um instrumento valioso para atender a esses princípios do Estado brasileiro, como um canal de oferecimento de serviços públicos, transparênciadas ações e gastos públicos e comunicação entre governantes e governados.

A informatização do Judiciário, que já é uma importante e salutar realidade, sem sombra de dúvidas é o caminho mais curto para uma justiça mais célere eficiente”. Todavia, considerando-se que a processualística requer segurança, sincronismo e a maior acessibilidade possível, nos mais longínquos pontos do país, não se pode entender que a simples informatização se transformará em efetiva melhoria.(p.(361)

A implementação do governo eletrônico deve ser objeto de preocupação do Estado, pois é um direito dos cidadãos, a partir de várias perspectivas (VAZ, 2005): Por ser um direito, também deve ser objeto de luta e cobrança por parte.

da sociedade civil, já que, como todo direito, sua eficácia depende sempre de uma conquista. É claro o poder radical que as novas tecnologias possibilitam à democracia.(p.361).

Percebe-se então que ainda há muito para se construir nessa área. O avanço das tecnologias, as transformações sociais e culturais e a própria mudança radical por que passa a estrutura do estado e da administração pública brasileira

vai exigir, ou já está exigindo, um rápido e profundo desenvolvimento desse setor, como veremos.”(p.362).

Governo eletrônico no Judiciário

Ao implementar a informatização do processo judicial, será possível acessar o processo via Internet de qualquer lugar, a qualquer hora, por qualquer interessado.

Em vários estados da federação, isso já é uma realidade; todavia, as disparidades são notórias. Enquanto alguns estados estão extremamente informatizados, com servidores qualificados, outros se quer possuem acesso à Internet em algumas comarcas. Todavia, vislumbra ser a informática o meio para que o Judiciário resolva seus problemas com falta de pessoal e material, ante o crescente número de processos.(p.364)

o ganho imediato com o processo eletrônico para o cidadão a velocidade de seu andamento, cinco vezes mais rápida. Mas existem ainda os chamados “efeitos colaterais” que vão atingir não só o cidadão jurisdicionado, mas toda a sociedade. Em relação ao meio-ambiente, por exemplo, os ganhos são enormes. Anualmente são iniciados 20 milhões de processos Brasil.

Estimando-se que um processo tenha em média de 30 folhas, são gastos 600 milhões de folhas por ano, sem contar os produtos químicos, água e demais insumos necessários à fabricação do papel. A Economia, de imediato, será da própria justiça que poderá investir, sem onerar o orçamento, na própria justiça.

certas tarefas cartorárias, muitas vezes, concorrem para a morosidade da justiça. Os atos processuais de auxiliares da justiça e os praticados pelo escrivão ou chefe da secretaria são os que melhor coadunam com os meios eletrônicos, ou seja, se os atos de comunicação processual aos sujeitos do processo estiverem contidos em um sistema informatizado inteligente, este, por exemplo, ao fim de cada decênio, geraria automaticamente a relação de todos

os casos que dependessem da intimação das partes de forma que restaria somente ao serventuário encaminhá-la ao destino.

Com o uso da informática, talvez seja possível que o judiciário vença as atuais deficiências relacionadas com a falta de pessoal,material e vertiginoso aumento de ações judiciais

A evolução da informatização do processo no Brasil

“Apesar de hoje termos uma estrutura que comporta e uma legislação que atende as necessidades de informatização do processo, isso aconteceu dentro de um processo de desenvolvimento dos institutos processuais.”(p.365)

“Cada Tribunal vai implementá-la a seu tempo, conforme os recursos disponíveis e a realidade local, já que podemos encontrar grande precariedade em determinadas comarcas, especialmente no interior, que não tem infra-estrutura

para avançar na informatização dos serviços judiciais.”(p.366)

“É