Julgue em certo ou errado os itens

Questão objetiva 1

(AGU ADV 2009) Julgue em certo ou errado os itens abaixo:

1. Considere que Francisco, proprietário e legítimo possuidor de um apartamento, tenha

anunciado sua intenção de alugá-lo há mais de quatro meses, mas não consegue fechar

nenhum negócio porque Luís, proprietário do imóvel vizinho, cria dificuldades e embaraços

às visitas dos pretensos locatários, situação que ampara a pretensão de Francisco de

ajuizar uma ação de interdito proibitório. Nessa situação hipotética, o comportamento de

Luís importa ameaça de turbação ao direito de posse de Francisco. RESPOSTA: Errado.

2. A passagem de uma tubulação de gás sob um terreno pertencente a outrem constitui

uma servidão, porém seu caráter contínuo ou descontínuo é determinado pelo uso da

estrutura, visto que somente a utilização efetiva e ininterrupta determina o caráter contínuo

da servidão. RESPOSTA: Errado.

3. A indivisão dos condomínios voluntários pode ser determinada por disposição do

doador, do testador ou dos próprios condôminos por prazo não superior a cinco anos,

o qual pode ser judicialmente desconsiderado se houver razões graves para tanto.

RESPOSTA: Certo.

4. A presunção relativa de que pertence ao proprietário a construção ou plantação feita em

seu terreno opera em seu favor no caso da utilização de materiais ou sementes alheias,

embora, provada a utilização de bens alheios por tal proprietário, sejam devidos reposição

patrimonial e até perdas e danos, estes condicionados à prova da má-fé do referido

proprietário.

RESPOSTA: Certo.

Questão objetiva 2

(Procurador do Estado/PA – 2009) Considerando a jurisprudência dos Tribunais

Superiores, é INCORRETO afirmar:

a) o condômino não pode usucapir parte ideal pertencente a outro condômino, ainda

que exerça posse exclusiva sobre o imóvel.

b) a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à

celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do

imóvel.