Jurisdição

1ª questão objetiva) Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional, interroga-se¿

a) (F) pois aqui só é material

b) (F) pois aqui só é formal

c) (V) pois aqui tem material e formal

d) (F) aqui ela não é inconstitucional

2ª questão discursiva) O estado do RJ ...

Resposta: Que a lei aprovada pelo estado do RJ é inconstitucional pelas seguintes razões:

a) Ofende o art. 22, inciso I da CF, que estabelece que a competência é privativa da União para legislar sobre direito penal, e o art. 228 da CF, que estabelece a maioridade penal aos 18 anos. O primeiro vício é classificado como inconstitucionalidade formal, porque a competencia era da união para legislar e quem legislou foi o Estado. E o segundo como uma inconstitucionalidade material , porque o art. 228 diz que os menores de 18 anos são inimputáveis. Além disso, o vício pode ser classificado como uma espécies de inconstitucionalidade total e por ação.

2ª questão discursiva) O estado do RJ ...

Resposta: Que a lei aprovada pelo estado do RJ é inconstitucional pelas seguintes razões:

a) Ofende o art. 22, inciso I da CF, que estabelece que a competência é privativa da União para legislar sobre direito penal, e o art. 228 da CF, que estabelece a maioridade penal aos 18 anos. O primeiro vício é classificado como inconstitucionalidade formal, porque a competencia era da união para legislar e quem legislou foi o Estado. E o segundo como uma inconstitucionalidade material , porque o art. 228 diz que os menores de 18 anos são inimputáveis. Além disso, o vício pode ser classificado como uma espécies de inconstitucionalidade total e por ação.