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Direito unid 1 a 8

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3 mensagens • Página 1 de 1

Direito unid 1 a 8

Mensagempor fernando2525 » Ter Mai 20, 2014 1:45 am

Unidade 1

• Pergunta 1

0,2 em 0,2 pontos

João Vitor vive numa pequena cidade construída antes de ter sua área natural reconhecida como Área de Preservação Ambiental. No entanto, algumas atividades industriais e de transformação como a indústria de celulose deseja instalar-se nas imediações e apresenta como proposta de benefícios à comunidade o oferta de meia dúzia de empregos. Em contrapartida, a empresa deseja fazer uso irrestrito da área a ser ocupada, sem preocupar-se com detritos, dejetos etc, que venham a ser lançadas na natureza. João Vitor, como um cidadão responsável sente-se compelido a proteger o meio ambiente a todo custo e para isso necessita encontrar um remédio constitucional cabível que pode ser representado por:

Resposta Selecionada: c.

Ação Popular, pois suas características visam a proteção do bem público em todos os sentidos, servindo inclusive de ferramenta de fiscalização dos atos da Administração Pública.

Resposta Correta: c.

Ação Popular, pois suas características visam a proteção do bem público em todos os sentidos, servindo inclusive de ferramenta de fiscalização dos atos da Administração Pública.

• Pergunta 2

0,2 em 0,2 pontos

O Direito tem como elemento externo a coerção, em princípio interpretada, como moral e psicológica. A grande maioria das pessoas físicas ou jurídicas cumpre a lei naturalmente, enquanto outras a seguem sob uma coerção psicológica (ou moral). Como exemplo a Lei 13.541,de 07 de maio de 2009, conhecida como “Lei antifumo”, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2009, Portanto, a interpretação de coerção pode se representada como sendo":

Resposta Selecionada: b.

A coerção é a força que o Estado tem para fazer cumprir a lei.

Resposta Correta: b.

A coerção é a força que o Estado tem para fazer cumprir a lei.

Feedback da resposta: A coerção é uma força do Estado e se o Estado garante o cumprimento da lei, ele o faz mediante coerção, representada na forma de sanção ou pena. O Direito tem a coerção como propriedade e não essência.

• Pergunta 3

0 em 0,2 pontos

Considerado como um conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado Estado, o Direito quando evocado para tratar das relações do cotidiano de uma sociedade, quer no âmbito pessoal quer profissional pode ser representado por:

Resposta Selecionada: d.

Conjunto de normas jurídicas representativas do Direito como ciência e que deve ser compreendido como tal.

Resposta Correta: b.

Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade recai no Direito Objetivo.

• Pergunta 4

0,2 em 0,2 pontos

Mauricio esteve internado em um hospital para um procedimento cirúrgico e teve suas despesas hospitalares orçada em uma quantia superior à sua condição econômica. No entanto, a intervenção foi autorizada pelo seu plano de saúde. No momento da alta hospitalar, Maurício foi impedido pelo Diretor do Hospital de deixar o hospital sob alegação de inadimplência, uma vez que os débitos relativos à sua internação e cirurgia não foram devidamente reconhecidos pelo Plano de Saúde, embora previamente autorizados. Que medida é cabível por Maurício para que ele tenha seu direito de ir e vir amparado pela legislação brasileira?

Resposta Selecionada: a.

Habeas corpus, pois a Constituição Federal prevê que sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá impetrá-lo.

Resposta Correta: a.

Habeas corpus, pois a Constituição Federal prevê que sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá impetrá-lo.

• Pergunta 5

0,2 em 0,2 pontos

A Constituição Federal de 1988, considerada a “mais humana das Constituições” traz o amparo aos direitos e garantias individuais dentre eles o direito dos trabalhadores, no âmbito dos direitos sociais, representadas por:

Resposta Selecionada: c.

O trabalhador tem direito dentre outras coisas a uma relação de emprego protegida contra arbitrariedades, seguro desemprego e redução dos riscos do trabalho.

Resposta Correta: c.

O trabalhador tem direito dentre outras coisas a uma relação de emprego protegida contra arbitrariedades, seguro desemprego e redução dos riscos do trabalho.

Feedback da resposta: O artigo 7º da CF/1988 considera direito do trabalhador dentre os quais: a relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária; seguro-desemprego;