Legislação

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO

 Questões obrigatórias para o dossiê

1) O que significa legislação e qual sua importância para a educação?

2) Cite três exemplos de atos normativos e descreva cada um deles.

3) Descreva como é o processo de elaboração de uma Lei.

4) O que é o Conselho Nacional de Educação, qual composição e atribuições?

5) O que representa a Constituição Federal e qual sua importância para o Brasil?

6) Escolha três artigos da Constituição Federal de maior importância para a educação. Justifique o porquê de sua escolha.

 Questões para saber mais

1) Pesquise, no fascículo e em outras fontes bibliográficas, a classificação das leis. Não se esqueça de citar as referências.

2) Elabore uma tabela da hierarquia legislativa federal especificando, em poucas palavras, a função de cada um dos níveis.

3) Faça uma pesquisa e dê um exemplo de decreto na área da educação.

4) Faça uma pesquisa e dê um exemplo de regimento escolar.

5) Faça a diferenciação entre as atribuições do MEC e do CNE.

6) Pesquise, em outras fontes bibliográficas, o conceito de lei. Cite, no mínimo, o conceito elaborado por três autores.

UNIDADE 2

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

 Questões obrigatórias para o dossiê

1) Até hoje, o Brasil teve três versões de LDB. Quais são as inovações da LDB atual em relação às anteriores?

2) Quais as responsabilidades dos municípios, previstas na legislação, quanto à educação? Pesquise e cite em que leis e normas elas estão previstas.

3) Quais as incumbências dos estados para com a educação?

4) Quais são as responsabilidades das escolas no processo ensino-aprendizagem. Descreva-as em forma de tópicos. Em que legislação e normas elas estão previstas?

5) A legislação prevê que os sistemas de ensino devem definir as normas de gestão democrática. Em que legislação e artigos isso está previsto?

6) Faça um resumo, no mínimo 20 linhas, o que prevê a LDB para a Educação Infantil.

7) Resuma, em cerca de 20 linhas, sobre o que prevê a LDB para o Ensino Fundamental

8) Quais as modalidades de ensino previstas na LDB? Comente cada uma delas.

9) Descreva, em uma página, como é feito o financiamento da educação. Quais artigos da LDB tratam deste assunto? Leia o material do fascículo e faça um resumo com suas palavras,