Legislação

Nessa última semana nós estivemos discutindo uma questão muito séria e importante que tem acontecido, com frequência na nossa sociedade, que é a chamada “justiça pelas próprias mãos”.

Debatemos o caso do menino de 15 anos que foi espancado, teve sua orelha arrancada e foi amarrado nu ao poste na Praia do Flamengo, acusado de praticar pequenos furtos na área. Outro caso que trouxe perplexidade à sociedade foi um vídeo noticiado por diversos meios de comunicação, onde um jovem foi executado em plena luz do dia numa rua movimentada do Município do Belford Roxo. A vítima foi acusada de praticar roubos nas redondezas. De acordo com a polícia, o executor seria um “segurança” pago por comerciantes locais.

Vemos nos casos acima que pessoas tem julgado e sentenciado outras, sem que seja respeitado o direito de defesa, em total detrimento à Constituição Federal.

Com base nas discussões do fórum, notícias, legislação e estudos, redija um texto crítico sobre esses acontecimentos, apontando quais os princípios estão sendo feridos, e quais as possíveis soluções para evitar que tais acontecimentos se tornem corriqueiros e aceitos por nossa sociedade. Mínimo de 20 linhas.

Alguns cidadãos tem se revoltado com o descaso recebido no decorrer dos anos pelos seus governantes. Cansados de serem roubados e verem seus familiares morrendo nas mãos de bandidos acabam cometendo justiça com as próprias mãos. Mas por que cometer justiça com as próprias mãos é um ato tão abominável? Pois a maioria dos feridos neste ato são menores de idade protegidos pela Lei da maioridade penal.

A maioria dos jovens que cometem esses atos como: matar famílias inocentes, roubar trabalhadores que dão duro para ganhar o pão de cada dia e destruir a inocência de crianças indefesas; são orientados por adultos que sabem que os jovens ao cometerem tais atos não serão presos e caso o sejam não permanecerão muito tempo em uma Casa de Detenção.

Os jovens que cometem tais crimes são de raças e classes variadas, não sendo apenas negros de classe baixa. No entanto casos de violência com as próprias mãos só tomam grandes proporções quando são feridos jovens de classe baixa, mas quando o jovem é de classe média ou alta não damos importância, ferimos assim, o princípio de igualdade para todos e como o aumento de crimes pensamos duas vezes antes de sair de casa, abrindo mão do nosso direito de ir e vir.

Para tentar evitar que isso ocorra com tanta frequência devemos escolher melhor nossos representantes e deixar de vender nossos votos; deve haver melhor distribuição de renda, melhor educação pública, melhor condição de vida e a Lei da maioridade penal deve acabar, já que, se um jovem de doze anos de idade tem responsabilidade para ter filhos, eles, também, têm responsabilidade para arcar com as consequências dos crimes que cometem.