Legislação

ncumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais:

Escolher uma resposta.

a. Independentemente de haver lide ou litígio, mediante provocação das partes.

b. Sehouver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes.

c. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes.

d. Mediante prestação jurisdicional que lhe éfacultativa exercer.

e. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. (CORRETA)

Resposta correta: Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes.

Comentárioresposta correta: Sabe-se que, existindo uma lide ou litígio e havendo provocação pelas partes, incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais, mediante a atividade chamada deprestação jurisdicional, no âmbito de um processo, cujo ponto culminante é uma sentença consubstanciada na decisão final do processo.

Correto

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Question2

Notas:1

Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui:

Escolher uma resposta.

a. Um dever dos Magistrados.

b. Uma vedação aos Juízes.

c. Uma garantia da Magistratura.

d. Umpilar da Independência do Poder Judiciário.

e. Uma faculdade dos Juízes.

Comentário sobre a resposta incorreta: Leia o Caderno de Atividades desta aula-tema e os itens 4 e 5 do Capítulo 13 doLivro-Texto.

Errado

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Question3

Notas: 1

Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional:

Escolher umaresposta.

a. Da motivação.

b. Da isonomia processual.

c. Do contraditório.

d. Da vedação à prova ilícita (CORRETA).

e. Da ampla defesa.

Resposta correta: Da vedação à provailícita.

Comentário resposta correta: Nos termos do Art. 5º, inciso LVI da Constituição Federal, são vedadas as provas obtidas por meio ilícitos, situação na qual se enquadra uma escuta telefônica..