Legislação

Atividade 1 – Legislação

• Pergunta 1

Os Dez Mandamentos, sem dúvida, influenciou a legislação de vários países, inclusive o Brasil, mas assim como a questão do aborto, algumas regras são nos dias de hoje meramente morais, não havendo sanção pelo seu descumprimento.

Marque as regras abaixo, que estão embasadas nos chamados Dez Mandamentos, e que são consideradas somente como Moral pela legislação Brasileira. (Existe mais de uma alternativa correta. A questão só estará certa se você assinalar todas as respostas corretamente)

Resposta

Respostas Corretas:

Amar Deus sobre todas as coisas;

Não desejarás a mulher do próximo;

Guardarás o sábado,

Feedback da resposta: As regras morais são subjetivas, pois dependem da pessoa – é sua opinião, sua crença. Já o Direito é o previsto em lei, independentemente do que as pessoas pensam sobre àquele assunto, e o estado cuida de sua aplicação, podendo aplicar um sanção (punição) em caso de não cumprimento.. Assim, são regras punidas pelo Direito: - não matarás (homicídio) e não roubarás (roubo), crimes previstos no Código Penal.

• Pergunta 2

“Senado tem diretorias para cuidar de garagem e check in de parlamentares

Casa refez contas nesta quinta-feira e admitiu que há 181 diretorias

O Senado anunciou nesta quinta-feira (18) uma auditoria interna que deve cortar pela metade o número de diretores da Casa. Hoje, entre as mais de 180 diretorias, há um cargo para quase tudo –até para as funções mais inusitadas, como a de diretor de garagem”

Fonte: Globo.com

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1048909-5601,00-SENADO+TEM+DIRETORIAS+PARA+CUIDAR+DE+GARAGEM+E+CHECK+IN+DE+PARLAMENTARES.html

A situação descrita serve de exemplo para Direito e Moral, pois caso aprovadas as diretorias dentro da previsão legislativa, não há ilegalidade nas mesmas. Mas e a opinião de cada um sobre este fato?

Quanto à moral, no Direito brasileiro, é incorreto afirmar:

Resposta

Resposta Correta:

A opinião de cada um é um dos pilares do Direito brasileiro.

Feedback da resposta: As principais diferenças entre o Direito e Moral é que o primeiro é objetivo, e prevê sanção pelo Estado, caso seja descumprido. A moral já é subjetiva, depende do indivíduo ou de seu grupo, e não há punição pelo Estado, a não ser que seja ao mesmo tempo regra de Direito.

• Pergunta 3

“Aposentadoria: as diferenças entre setor público e privado

30/06/2009 - 15h31 (Diná Sanchotene - Da Redação Multimídia)

A principal diferença entre a aposentadoria no setor público e no setor privado encontra-se no teto de remuneração a ser percebida pelo aposentado.

De acordo com o professor Inácio Magalhães Filho, procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, na iniciativa privada, esse teto corresponde hoje a R$ 3.218,90, enquanto na administração pública o teto é a remuneração percebida pelo servidor ao se aposentar.”

Fonte: Gazeta online

http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/06/106209-aposentadoria+as+diferencas+entre+setor+publico+e+privado.html

As diferenças entre setor público e privado ajudam a entender a divisão do Direito entre Público e Privado, pois apresentam regras diferentes, como a aposentadoria, apontada na matéria acima. A aposentadoria pública é relativa aos